Constitucionalismo e Estado de Direito

A brilhante palestra proferida na última sexta-feira, 12, no auditório do Centro Universitário UDF, pelo professor Saul Tourinho Leal com mediação do professor João Carlos Souto, nos trouxe informações valorosas e uma visão otimista sobre o Brasil que nasceu da Constituição cidadã de 1988. Ele disse que é preciso fazer com que o processo de formação dos futuros profissionais da área do Direito no Brasil valorize a política e as instituições.

Sua mensagem foi no sentido de que, através da política e das instituições do Estado Democrático de Direito, surgem as melhores soluções para os desafios que o país enfrenta. Ele também fez questão de ressaltar que não queria parecer ingênuo diante do quadro de crise econômica, institucional e, principalmente, política e moral que vivenciamos no momento. Mas, ainda assim, continua otimista. Uma jovem democracia que passou por várias eleições e presenciou o impeachment de dois presidentes democraticamente eleitos, não deixa dúvida de que cultiva a estabilidade institucional e está no caminho certo.

Com a sua destacada capacidade de nos conduzir a profundas reflexões sobre a Constituição brasileira, ele nos fez perceber o quanto o sistema democrático e a República Federativa nos proporcionaram avanços nas relações jurídicas e sociais nos últimos 30 anos.

Na comparação que fez em relação a outros países, ficou claro o quanto a defesa da ordem constitucional conduz ao respeito e a harmonia entre os poderes da República. E, consequentemente, vários outros aspectos nas relações institucionais irão melhorar e todos nós sairemos ganhando.

É válido considerar que os momentos de tensão nas relações sociais e institucionais nos ajudam a avançar e a gerar novos conhecimentos. Mas precisam estar dentro dos limites constitucionais.

Na sua abordagem, Saul Tourinho compartilhou conosco um pouco da sua experiência de quando esteve nas Supremas Cortes dos EUA e da África do Sul. Ele pôde afirmar que somos muito mais africanos que europeus, pois nós adoramos a liberdade, a forma simples de resolver conflitos, através da conciliação e da mediação, pois aprendemos desde pequenos que é conversando que a gente se entende.

Ao falar das especificidades da nossa Suprema Corte, Saul Tourinho nos relembrou de fatos ocorridos no plenário do STFque jamais ocorreriam em outra Corte, mesmo a dos EUA, principal fonte inspiradora da nossa Constituição.

Ele se referiu a duas defesas orais realizadas no plenário do STF, por duas advogadas recém-formadas. Primeiramente, a advogada índia do povo Wapichana, Joênia Batista de Carvalho, que defendeu o direito de seu povo viver na área integral Raposa Serra do Sol. A segunda, foi a advogada transgênero, Gisele Alessandra Shmidt, que defendeu o direito da população trans de alterar dados no registro civil sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização.

Essas duas defesas orais diante dos 11 ministros do STF, entraram para a história do direito brasileiro e demonstram que a Suprema Corte do Brasil, reconhece que não há motivos para preconceitos em nosso país. Para Saul, nós nunca fomos tão democráticos, quanto agora.

Se há excessos, devem ser corrigidos diante das normas constitucionais, garantindo o devido processo legal, pois os mesmos não são a regra, mas, exceção. Nossa identidade cultural tem muito mais a ver com a democracia do que com qualquer outro sistema de governo, pois a democracia pode não ser o melhor sistema, mas é o melhor dentre os que conhecemos.

Para finalizar a sua especial e singular palestra, Saul Tourinho nos disse que na parte externa da Corte da África do Sul, existe uma placa, onde está escrito, em português, “A luta continua”. A placa se faz necessária para que não esqueçamos que a luta por direitos e suas garantias nunca termina. E que precisamos ter coragem para seguir enfrentando os desafios e vencendo os obstáculos. Para tudo, é preciso ter coragem. “Coragem para ser você mesmo. Coragem para defender o que é certo. Coragem para evitar a dor e o sofrimento do outro.”

*Elisângela Pontes é socióloga, mestra em ciência política e graduanda do curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal- UDF.