No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil os dados a respeito dessa realidade assustam. Segundo Um relatório diagnóstico que data do ano de 2018, foi elaborado pela equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), a presença de crianças trabalhando nas Casas de Farinha, principalmente da região do Juruá, é a situação registrada no Acre.

A coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e proteção do Trabalho do Adolescente no Acre, Maria Andrade, informou que toda a rede de proteção tem se empenhado no combate ao trabalho infantil no estado.

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (World Day Against Child Labour) foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) – o objetivo é justamente alertar a sociedade para prevenção do trabalho infantil.

A OIT, considera trabalho infantil, o emprego de crianças e adolescentes de até 16 anos, em qualquer tipo de trabalho, exceto como menor aprendiz, que, é permitido a partir dos 14 anos. O tema da campanha este ano é ‘Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar’.

Ainda de acordo com ela, um levantamento físico pelas ruas de Rio Branco, mostrou que a situação encontrada é diferente da de Cruzeiro do Sul. “Aqui nós verificamos se tem crianças nos sinais, nas feiras, no Terminal Urbano e no decorrer da última semana, encontramos apenas um menino que estava numa banca familiar. Mas ele estuda”, enfatizou.

PNAD aponta Acre em 8º no ranking nacional

Apesar da constatação física relatada pela coordenadora, os números do mais recente estudo divulgado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho infantil (FNPETI), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2014, feita pelo IBGE, coloca o Acre com a oitava maior taxa de ocupação de crianças e adolescentes com idades que vão de 5 a 17 anos no Brasil. Do total de crianças e adolescentes vivendo no estado, 4.332 (9,7%) foram registradas como exercendo algum tipo de ocupação em 2014.

Ação da prefeitura da Capital

A Prefeitura intensificou, em Rio Branco, ações de caráter social com o intuito de sensibilizar a sociedade acerca do trabalho infantil. As atividades iniciaram na última segunda-feira, 10, e se estenderão até o dia 14 de junho e inclui panfletagem em locais estratégicos, abordagens qualificadas, além de Pit Stop.

As ações são coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) em parceria com o Fórum de Combate ao Trabalho Infantil, que agrega várias entidades governamentais e não governamentais e marcam o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

Segundo secretária de assistência social e direitos humanos, Núbia Fernanda Greve de Musis, a prefeitura conta com dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) que realizam atendimento especializado as crianças e aos adolescentes em situação de trabalho infantil, em Rio Branco.

“A Prefeitura juntamente com o Fórum de Combate ao Trabalho Infantil, está realizando uma série de ações de sensibilização, nos mercados públicos, praças, OCA e no Terminal Urbano, buscando também identificar a não proteção integral à criança e adolescente”, explica Núbia.

A secretária lembra que o trabalho infantil, prejudica o desenvolvimento mental, físico e moral de crianças e adolescentes, colocando-as em situação de risco social e pessoal, negando na maior parte dos casos o direito a educação.

O promotor de Justiça da Promotoria Especializada de Defesa de Infância e Juventude, Francisco José Maia Guedes, falou da complexidade para erradicar o trabalho infantil no país. “Precisamos conscientizar a população, a partir das famílias, que as nossas crianças precisam ter uma infância para brincar e para estudar. Nenhuma nação consegue se desenvolver, se a gente ficar repetindo esses ciclos de miséria e de pobreza, a partir do abandono das nossas crianças, sem a real educação”, disse. (Com informações Contilnet e Assessoria PMRB)