Com o feriado do Dia do Trabalho, celebrado na quarta-feira, 1, em todo o Brasil, os empresários acreanos que pretendem manter o funcionamento dos empreendimentos durante a folga nacional precisam emitir a guia do Termo de Autorização para Funcionamento. O documento é necessário para que os empreendimentos não sejam autuados como irregulares em fiscalizações.

A guia é retirada na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC), localizada na Avenida Getúlio Vargas, N° 2.473, Bosque. O setor responsável por emitir a autorização fica no 4º andar do prédio da Fecomércio-AC. A obrigatoriedade é estabelecida por acordos coletivas de trabalho com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Acre (Sincoacre).

Assessor da Presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó explica que o Termo de Autorização de Funcionamento estabelece uma série de regras que os empresários precisam cumprir para a abertura dos estabelecimentos aos feriados.  Segundo ele, somente farmácias, hotéis, bares, restaurantes, shoppings e similares estão dispensados de fazer a retirada para atuar nos feriados.

“Essa condição está contida nas convenções coletivas do comércio, firmada entre a Fecomércio-AC e o Sindicato dos Empregados no Comércio. Isso evita autuação do Ministério do Trabalho. Todos os feriados oficiais devem ter o respectivo termo. Além disso, a empresa entende que deverá remunerar seus funcionários com o pagamento de horas extras aos feriados”, reforça Garó.