Dia 2 de abril – Dia mundial sobre a conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA

Roger Correa de Oliveira

 Em 2007, a Organização das Nações Unidas – ONU, com a finalidade de informar, dar conhecimento, instigar novas políticas de inclusão e sobretudo, reduzir o preconceito que paira sobre as pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista. Escolheu o dia dois de abril como dia mundial de conscientização sobre o autismo.

O TEA não é uma doença. Contudo, no passado, foi tratado dentro do Manual Diagnóstico e Estatístico de Doenças Mentais – DSM I como esquizofrenia infantil. Hodiernamente, compõem a parte dos distúrbios do neurodesenvolvimento caracterizado por alterações e comprometimentos na interação social, comunicação verbal, não verbal e comportamento com interesses restritos e repetitivos.

A causa do fenômeno está na órbita dos desafios científicos, pois acredita-se que exista uma predisposição genética enquanto outros seguem uma linhagem alimentada por fatores ambientais, como: idade do homem acima de 50 anos, gravidez tardia, entre outros.

Em 2013, houve uma evolução dos estudos do DSM V, que apresentou uma nova classificação para os Transtornos do Desenvolvimento, uma vez que existem vários subtipos de transtorno, por isso usa-se a palavra “espectro”, encontraremos pessoas com deficiência intelectual, epilepsia até pessoas com levam uma vida comum. Assim, a Síndrome de Asperger (formas leves que provocavam, às vezes, um diagnóstico tardio) e o autismo foram inseridos no mesmo diagnóstico, nascendo o termo Transtorno do Espectro Autista – TEA

A data é oportuna para listar as conquistas e não esquecer dos avanços necessários. No campo legislativo, a criação da Lei Federal 12.764/2012 (Berenice Piana) que trata da política nacional de proteção da pessoa com autismo é um marco significativo, não conhecida por muitos, revela direitos e garantias, como acesso ao ensino profissionalizante, uma carteira de identidade, garante matrícula nas instituições escolares regulares. Culminada com a Lei Municipal nº 2.284/2018, garante no campo educacional uma proposta curricular, recursos educativos e métodos específicos e adaptados. Os pais ou responsáveis de filhos com este transtorno têm direito a inclusão nos programas de habitação, nos programas de inserção no mercado de trabalho, apoio psicológico. É garantido ainda aos autistas, passe livre em ônibus, teatro, cinemas, shows, eventos esportivos e afins, prioridade no atendimento das repartições públicas, vagas garantidas nos estacionamentos e isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU para os imóveis residenciais.

Observe que o leque de conquistas é louvável. Nos últimos anos a Prefeitura Municipal de Rio Branco – PMRB solidificou ações inclusivas, por meio do Atendimento Educacional Especializado – AEE, contratação de profissionais voltados para à educação especial. Em 2019, com a criação do Centro de Atendimento ao Autista “O Mundo Azul” são iniciativas poderosas para a inclusão.

Ainda não sabemos oficialmente, o quantitativo de autistas no Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE afirma que 24% da população brasileira apresenta alguma deficiência. Para suprir esta lacuna veio a Lei Federal 13.861/2019 que incorpora dados censitários. Entretanto, os cortes orçamentários e a alegação que a metodologia adequada deveria ser adotada Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD. Assim, tem-se a estimativa que 2 milhões de brasileiros tenham o TEA.

Por fim, não poderíamos deixar de exaltar no dia do autista, o papel dos pais e responsáveis, verdadeiros heróis anônimos, em nosso município destaque para a “família azul” que merece os elogios e nosso reconhecimento, vivenciam uma realidade que não é nada fácil, lutam por mais fraternidade e compreensão. Somente pela ótica do amor conseguem transbordar os desafios diários de um filho com espectro. São eles que desejam informações, tratamento com diagnóstico multidisciplinar, escolas com espaços físicos e procedimentos pedagógicos devidamente adaptados, corpo docente preparados.

Professor do Instituto Federal do Acre