O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) divulgou, nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial do Estado, a relação de motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada. A medida foi adotada após o órgão não conseguir notificar os condutores por vias postais.

A penalidade segue o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Detran-AC, as punições foram aplicadas conforme o artigo 256, inciso III, do CTB, após o esgotamento dos prazos e o indeferimento de eventuais defesas apresentadas pelos motoristas.

Prazo para entrega da CNH e possibilidade de recurso

Os condutores listados devem comparecer à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, para obter a cópia integral da decisão.

A entrega da CNH física deve ser feita até o dia 27 de março de 2025. Caso o motorista discorde da penalidade, pode apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), na sede do Detran-AC ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), respeitando os horários e datas de atendimento de cada unidade.

Se a CNH não for entregue e nenhum recurso for protocolado dentro do prazo, a penalidade será executada automaticamente. A partir de 11 de abril de 2025, os motoristas com suspensão ou cassação confirmadas terão suas habilitações bloqueadas no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), ficando impedidos de dirigir legalmente.

O Detran-AC alerta que conduzir veículo com a CNH suspensa ou cassada configura infração gravíssima, sujeita a novas sanções previstas no CTB. O órgão recomenda que os condutores acompanhem regularmente suas notificações para evitar penalidades mais severas.