Em julgamento ocorrido nesta segunda-feira, 10, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, decidiu cassar por unanimidade os mandatos do deputado federal pastor Manuel Marcos e da deputada estadual Juliana Rodrigues, ambos do PRB, pela prática de abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral, e também por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas Eleições Gerais de 2018.

Os seis juízes do pleno votaram pela cassação dos mandatos, apesar da decisão a relatora da ação,  juíza Olívia Ribeiro, determinou que os dois parlamentares recorram da decisão em seus respectivos cargos. A corte decidiu também por unanimidade que os votos nominais e da legenda sejam anulados.

A decisão foi tomada após o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Uma das AIJEs era de autoria do Ministério Público Eleitoral, e as outras duas ações eram de autoria do Partido Social Liberal e Sebastião Bocalom.

A primeira AIJE envolvia ainda outros réus: Thaisson de Souza Maciel, Miriam Marques Ribeiro, Diego Rodrigues de Oliveira, Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Wagner Oliveira da Silva, que, de acordo com a denúncia, teriam participação no caso.

A relatora do processo, juíza Olívia Ribeiro, argumentou que as provas apresentadas foram suficientes para condenar os réus e, nesse entendimento, votou pela cassação dos mandatos dos deputados estadual e federal Juliana Rodrigues e Manuel Marcos, respectivamente, tornando-os inelegíveis por 8 anos. Além disso, votou pela anulação dos votos por eles recebidos e aplicou multa no valor de R$ 50 mil a cada um dos deputados.

A Corte indeferiu o pedido formulado pelo MPE para que os réus fizessem devolução imediata do valor de R$ 1,2 milhão e determinou o envio de cópia dos autos à Advocacia Geral da União, para proceder a competente ação civil para ressarcimento desses valores à União. Por fim, foi indeferido o pedido do MPE para que se dê efeito imediato à decisão, por existir previsão expressa no Código Eleitoral de efeito suspensivo aos recursos ordinários contra decisões de juiz eleitoral ou TRE que resultem em cassação de mandato. Isso significa que os deputados poderão recorrer no cargo.

Entenda o caso

Manuel Marcos e Juliana Rodrigues foram presos em dezembro de 2018 durante a execução da Operação Santinhos, da Polícia Federal, mas foram soltos dias depois. A dupla foi diplomada e empossada em seus respectivos cargos e respondem as ações no exercício do mandato até o momento.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Manuel Marcos e Juliana Rodrigues gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinado ao PRB, pagando indevidamente para a empresa de fachada ML Serviços Eireli, “administrada” por Thaisson de Souza Maciel, sob o falso pretexto de pagamento de material gráfico, inclusive com apresentação de notas fiscais “frias”, desviando a finalidade de mais de R$ 1,2 milhão.

Manuel Marcos e Juliana Rodrigues agora terão que recorrer da decisão do mérito analisado pela Justiça do Acre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A reportagem do Jornal Opinião entrou em contato com os deputados Manuel Marcos e Juliana Rodrigues por meio de suas assessorias, ambas se comprometeram em enviar a este periódico a versão de seus assessorados sobre o resultado da votação do TRE/Acre, mas até o fechamento desta edição não recebemos o material. Também fizemos contato com o primeiro suplente de deputado estadual, Tião Bocalom, que não atende as ligações. O espaço continua aberto.