Segue as discussões em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A proposta, enviada a Casa do Povo ainda no mês de maio, apresenta uma previsão de R$ 5,9 bilhões de orçamento para 2020, cem milhões a menos com relação ao ano passado.

Depois de se reunirem com a equipe técnica da Secretaria da Fazenda no início da semana, os deputados estaduais conversaram ontem, 4, com membros do Tribunal de Justiça do Acre. O encontro contou ainda com a presença da secretária de Gestão e Planejamento, Maria Alice.

Na oportunidade, os desembargadores Roberto Barros e Laudivon Nogueira pleitearam um aumento no duodécimo do judiciário para o ano que vem. “Temos que discutir a base de cálculos, para incluir receitas, excluiu despesa, há uma insegurança jurídica. No nosso entender, temos que melhorar a LDO, para termos um controle melhor na distribuição de receitas”, disse Roberto Barros.

O presidente do parlamento estadual, Nicolau Junior (PP) frisou que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) tem feito um análise minuciosa na proposta, assim como os demais deputados da Casa. Quanto ao pleito do Tribunal de Justiça, o parlamentar frisa que será também avaliado. “Estaremos analisando detalhadamente a LDO e verificando a melhor forma de contemplar os órgãos”, falou.

Os deputados já se reuniram também com os defensores públicos do Acre, que buscam um aumento no orçamento. Atualmente, o órgão recebe 0,9% da receita do estado.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas estão em buscam de reajuste no repasse.

A previsão é que a matéria entre na pauta de votação na semana que vem, tendo em vista que a Casa Legislativa está às vésperas do recesso parlamentar do meio do ano.