Pedido de parcelamento poderá ser feito na OCA ou nas agências do Depasa no interior do estado a partir do dia 4 de julho
O consumidor que estiver em débito com o Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), terá nova oportunidade de parcelar sua dívida. A resolução que instituiu o novo programa de parcelamento de dívida no âmbito do órgão já foi autorizada pelo Conselho Superior da Agência Reguladora Dos Serviços Públicos do Acre (Ageac).
O Programa Regularize abrange todos os débitos dos usuários referentes ao consumo de água, esgotamento sanitário ou qualquer outra prestação de serviço vencidos até o dia 25 de junho de 2019, podendo ser pagos à vista ou negociados em até 60 parcelas. Os débitos em procedimentos judicializados poderão fazer parte do programa.
O consumidor poderá pagar seus débitos à vista ou de forma parcelad, com desconto de até 95% sobre encargos e multas, conforme tabela definida na resolução que autoriza a instituição do programa.
Para aderir ao programa, o consumidor poderá se dirigir ao Depasa na Organização de Centrais de Atendimento (OCA), bem como nas agências do Depasa no interior do estado, a partir do dia 4 de julho. “Até esta data estaremos preparando o sistema e organizando as equipes para o atendimento ao usuário que for às unidades para negociar seus débitos”, informa o presidente do Depasa, Zenil Chaves.
A adesão poderá ser efetuada até 31 de dezembro de 2019. Para efetiva contratação do parcelamento, o consumidor deverá atualizar e regularizar seus dados cadastrais no sistema de gestão comercial do Depasa.
Arrumando a casa
O programa de parcelamento de dívidas e atualização cadastral é a primeira de uma série de medidas planejadas pela gestão Gladson Cameli para solucionar problemas de estrutura e equilibrar receitas e despesas.
Atualmente, no sistema do Depasa, há 120 mil usuários cadastrados. Para a administração do órgão esse número equivale a apenas 40% do total de usuários que efetivamente consomem a água coletada, tratada e distribuída pelo órgão. O recadastramento não é feito desde 2001.
Entre os usuários cadastrados, 50 mil não possuem hidrômetro e pagam taxa mínima no valor de R$17,00.
Com a estrutura atual, o Depasa produz 1.000.360.000 m²/h de água, mas recebe apenas 18% do valor que deveria receber pela quantidade de água que coleta e distribui. A inadimplência chega a 45%.
Com apenas 18% de arrecadação, inadimplência e o índice de desperdício em torno de 60% não é possível garantir a qualidade do sistema. O programa de parcelamento é importante para que possamos garantir a manutenção e melhorar a qualidade do atendimento aos usuários”, explica Zenil.
A medida é importante para realizar a manutenção das bombas, hoje sucateadas, garantir o funcionamento do sistema e melhorar a rentabilidade para novos investimentos sejam feitos como, por exemplo, a instalação de hidrômetros, que irá permitir cobrar o valor justo, conforme o que for efetivamente for consumido.
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