A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida em março e prevista para terminar nesta quinta-feira (25). Os advogados alegam que, embora tenha apresentado evolução clínica nos últimos meses, a melhora não representa recuperação completa nem afasta os riscos à saúde.

O requerimento foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, dois dias antes do encerramento do prazo de 90 dias estabelecido na decisão que autorizou o cumprimento da pena em casa.

Defesa afirma que evolução depende do tratamento domiciliar

Na petição, os advogados sustentam que a estabilidade do quadro de saúde é resultado do acompanhamento médico contínuo, do uso regular de medicamentos, da fisioterapia e do monitoramento permanente realizados no ambiente domiciliar.

Segundo a defesa, esse cenário não significa que Bolsonaro esteja apto a retornar ao regime anterior, uma vez que o tratamento exige cuidados constantes e resposta imediata diante de possíveis intercorrências clínicas.

Os representantes do ex-presidente afirmam ainda que a discussão não se limita à existência de atendimento médico no sistema prisional, mas envolve a necessidade de uma estrutura capaz de prevenir complicações e garantir acompanhamento especializado.

Advogados apontam riscos de novas complicações

Entre os argumentos apresentados estão os riscos de broncoaspiração, instabilidade postural, alterações de equilíbrio, quedas, necessidade de vigilância cardiovascular e respiratória, além de acompanhamento fisioterápico permanente.

A defesa também lembra que Bolsonaro passou recentemente por uma cirurgia ortopédica no ombro direito, procedimento autorizado pelo STF, e que o processo de reabilitação ainda está em andamento.

Além disso, a equipe médica teria solicitado novos exames, incluindo tomografia de tórax e abdômen, endoscopia, manometria esofágica e pHmetria, para acompanhar a evolução do quadro respiratório e investigar problemas gastrointestinais, como refluxo, gastrite, esofagite erosiva e crises recorrentes de soluço.

Pedido cita precedente do STF

Como fundamento jurídico, os advogados mencionam decisões anteriores do Supremo que concederam prisão domiciliar humanitária a outros condenados, entre eles o ex-presidente Fernando Collor. Segundo a defesa, esse benefício não depende da existência de doença terminal, mas da comprovação de riscos concretos à saúde e à integridade física do preso.

De forma subsidiária, os advogados solicitaram que, caso Alexandre de Moraes considere necessária uma nova avaliação, seja determinada uma perícia médica oficial, mantendo-se a prisão domiciliar até a conclusão do exame.

Decisão caberá ao STF

A prisão domiciliar humanitária foi concedida em 24 de março, após Bolsonaro apresentar quadro de broncopneumonia e outras complicações de saúde. Na ocasião, Alexandre de Moraes fixou prazo de 90 dias para a medida, determinando que sua continuidade fosse reavaliada ao final desse período.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. Agora, caberá ao ministro do STF decidir se Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar ou retornará ao regime anteriormente estabelecido.