Diante da iminência de ver seu cliente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento por tentativa de golpe de Estado, Paulo Bueno, um dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse, nesta quinta-feira (11), que as “violações do processo” podem servir de base para uma ação junto a cortes internacionais, que avaliam possíveis casos contra direitos humanos nos países membros.

O defensor também sinalizou o possível pedido de que Bolsonaro cumpra a pena em prisão domiciliar por conta do “estado debilitado” de saúde.

Bueno chegou ao quinto dia do julgamento repercutindo o voto do ministro Luiz Fux da quarta-feira, que julgou Bolsonaro inocente das acusações.

“A expectativa para hoje é que os próximos votos sejam pautados, a exemplo do voto do ministro Fux, por argumentos técnicos e estritamente jurídicos, que não haja contaminação política ou influência de vertentes ideológicas”, comentou.

No entanto, deixou o local sem dar declarações quando a ministra Cármen Lúcia ainda lia seu voto, mas já havia anunciado a condenação de Bolsonaro. Mais cedo, ele admitiu que a equipe de defesa trabalha com as hipóteses de recursos.

“A gente já vê algumas omissões nos votos que foram proferidos pelo relator e pelo ministro Dino, por exemplo, não enfrentaram o argumento de que a acusação de organização criminosa armada não é armada, não existia arma apreendida ou emprego de arma de fogo, nada disso”, citou.

Segundo Bueno, haverá uma discussão sobre a possibilidade de se apresentar embargos infringentes sobre o processo.

“Isso ainda é um pouco nebuloso, porque esses embargos são feitos no plenário quando há quatro votos entre 11 ministros julgando, mas nas turmas temos cinco, então não daria metade é uma discussão que virá inevitavelmente a seu tempo”.

Advogado defende que julgamento de Bolsonaro não é competência do STF
Paulo Bueno também destacou o argumento de que a Primeira Turma do STF seria “incompetente” para julgar o caso, pensamento acolhido pelo ministro Fux.

“A Constituição Federal é clara: o presidente da República é julgado no plenário do Supremo Tribunal Federal, logo, se entende que seria o mesmo para um ex-mandatário, isso daria mais musculatura a este julgamento, teríamos mais magistrados opinando em um caso tão polêmico e não teríamos aqui essa mácula processual”, afirmou.

Com essa narrativa, o defensor apontou o argumento que pode ser utilizado em recursos a instâncias internacionais.

“Quando você é julgado por um juiz incompetente, ainda com cerceamento de defesa, significa que está sendo julgado num juizado de exceção e isso em cortes internacionais é interpretado como violação de direitos humanos”, evidenciou.

Questionado se a defesa acionaria essas instâncias, Bueno não descartou: “Com certeza essas violações pavimentam fortemente esse tipo de abordagem com as cortes internacionais”.

O advogado insistiu, como tem feito em todas as falas públicas, que Jair Bolsonaro tem “condição de saúde frágil” e por isso não teria acompanhado o julgamento pessoalmente.

Ao ser perguntado sobre um possível pedido de prisão domiciliar após a condenação, Paulo Bueno desconversou: “Eu não vou antecipar nada disso, mas, evidentemente, o presidente Bolsonaro tem uma situação de saúde muito delicada”.

No próximo domingo, o ex-presidente sairá de casa com autorização do Supremo para passar por um procedimento médico em Brasília, onde segue em prisão domiciliar, escoltado pela Polícia Penal. Após o procedimento na pele, Bolsonaro deve receber alta em até 48 horas.

Fonte: NDMais