Cumprindo agenda no estado, a coordenadora nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Denise Andreia Avelino, se reuniu na manhã de quarta-feira, 12, com o Conselho Gestor do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/ACRE). A reunião foi realizada no auditório do Ministério Público do Estado Acre (MPAC).

Representando a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), o coordenador do Núcleo da Cidadania, Celso Araújo, participou do encontro que teve como objetivo dialogar e alinhar as ações do programa no estado. Criado em 2003, o PPCAAM, é uma estratégia elaborada pelo poder público para enfrentar o crescimento de homicídios de jovens, adolescentes e crianças no Brasil. 

Instituído pelo Decreto Federal nº 6.231/2017 e alterado pelo nº 9.579/2018 para atuar enquanto política de enfrentamento à letalidade infanto-juvenil e de preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, podendo também ser estendida a jovens com até 21 anos, se egressos do sistema socioeducativo.

O PPCAAM enfatiza, também, a proteção integral e a convivência familiar. É executado em diferentes estados, por meio de convênio entre o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos (MDH), governos estaduais e organizações não governamentais.

Buscando a implantação do PPCAAM no estado com adesão e suporte do setor público estadual, os membros do conselho gestor junto à coordenadora nacional do programa, se reuniram também com a primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli, e com a secretária estadual de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres, Ana Paula Lima. Atualmente o programa de proteção funciona no Acre com recurso federal.

Na oportunidade, a primeira-dama do Estado, reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e programas de prevenção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Participaram das reuniões o juiz de Direito e presidente do conselho gestor, Wagner Pedrosa, o promotor de justiça do MPAC, Francisco Maia, as representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP), Raimunda Bezerra e Dulce Silva, além de outros membros da rede de proteção da criança e do adolescente.

PPCAAM no Acre

No Acre, o PPCAAM foi implementado pelo Decreto Estadual nº 4.684/2019 e é coordenado pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP). De acordo com a previsão legal, cabe ao Conselho Gestor o acompanhamento, avaliação e zelo na execução do programa.

A identificação da ameaça e a inclusão do programa é realizada por meio do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Ministério Público, que são caracterizados como “portas de entrada”, sendo estas instituições também responsáveis pela aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.