A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) atua na garantia dos direitos fundamentais, especialmente das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Por meio de pedido da DPE, uma mãe encarcerada no município de Tarauacá (AC) conseguiu o recurso de prisão domiciliar para cuidar da filha.

Durante atendimento no presídio feminino, o defensor público Rodrigo Lobão tomou conhecimento do caso. “A apenada contou que após a sua mãe e o filho de 6 anos serem assassinados recentemente no município de Feijó, a segunda filha, que também ficava aos cuidados da avó materna, se encontrava em situação de vulnerabilidade”, explicou.  

Logo após tomar conhecimento dos fatos, o defensor público, que atua na unidade da Defensoria em Tarauacá, ajuizou o pedido de prisão domiciliar para a criança ficar aos cuidados maternos. Como prevê o artigo 117 da Lei de Execução Penal, a prisão domiciliar somente será cabível para os presos em regime aberto.

“No caso da apenada, o pedido foi concedido considerando a humanidade da pena e a peculiaridade do caso dela que teve sua mãe e filho vítimas de homicídio, estando o único sobrevivente em situação de vulnerabilidade. A jurisprudência em casos excepcionais considera a concessão da domiciliar para os condenados em regime fechado”, destacou o defensor público.

O Poder Judiciário concedeu o benefício da prisão domiciliar à mãe, após pedido da DPE/AC destacando a necessidade de resguardar os direitos da criança e a importância do convívio familiar para o desenvolvimento saudável.

Na última segunda-feira (24), a reeducanda que participava do projeto “Abraçando os Filhos”, do Tribunal de Justiça, soube da decisão e, bastante emocionada, agradeceu a atuação da Defensoria que garantiu que sua filha não ficasse desamparada.

“Este caso ressalta a importância da atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como na promoção da justiça social. A decisão é um exemplo de como a aplicação humanitária da lei pode garantir que penas sejam cumpridas de maneira justa, respeitando os direitos individuais e, simultaneamente, preservando os interesses das crianças envolvidas, especialmente aquelas que sofrem pelo encarceramento dos genitores”, disse o defensor público Rodrigo Lobão. (Fonte: DPE/AC)