Durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), a defensora pública-geral Simone Santiago apresentou nesta segunda-feira (8) os avanços da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) no último ano e as projeções para o futuro. O encontro teve como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 56/2024, que estabelece as diretrizes do Estado para o exercício financeiro de 2025.

Simone Santiago destacou que a DPE/AC administrou o orçamento de 2023 sem necessidade de suplementação, o que permitiu significativos avanços em diversos projetos. “A Defensoria Pública atendeu mais de 126 mil pessoas no ano passado. Este ano, até o dia 8 de julho, já realizamos 80.864 atendimentos”, informou.

A defensora pública-geral atribuiu esses resultados ao apoio recebido do governo, dos deputados estaduais e dos secretários. “A Defensoria não conseguiria avançar sem o apoio do governador, dos deputados e deputadas desta casa e dos secretários. Então, aqui fica o agradecimento”, ressaltou.

Simone Santiago também anunciou a inauguração de novas unidades da Defensoria. “No início de setembro, inauguraremos a unidade de Sena Madureira, cuja ordem de serviço foi assinada com o governador Gladson Cameli em abril deste ano. Recentemente, verificamos todos os detalhes da estrutura, que já está coberta. Também assinamos a ordem de serviço, com a presença da vice-governadora Mailza Assis, para a unidade de Plácido de Castro”, afirmou.

A Defensoria Pública está empenhada em oferecer melhores condições de atendimento à população carente, garantindo um serviço de qualidade. “As pessoas precisam sentir que terão sucesso em suas demandas e um bom atendimento em uma estrutura adequada”, afirmou a defensora-geral.

O reconhecimento do trabalho da Defensoria Pública foi reforçado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, deputado Tadeu Hassem, que destacou a importância do serviço prestado à população, especialmente no interior do estado. “Muitas vezes, o cidadão encontra na Defensoria a resposta que precisa”, enfatizou.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Acre é um instrumento essencial para a gestão fiscal e orçamentária, estabelecendo as prioridades e metas da administração pública estadual para cada exercício financeiro. Cumprindo o que determina a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000), a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ao longo dos anos, a LDO tem desempenhado um papel crucial na organização das finanças públicas, alinhando os objetivos e metas do governo com as necessidades da população e os limites fiscais. Abrange diretrizes para a organização da proposta orçamentária, bem como a previsão das receitas e despesas, incluindo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento. (Assessoria | DPE/AC)