Com 48 defensores públicos em seu quadro profissional, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) celebrou na última sexta-feira, 17, a publicação da Lei Complementar (LC) nº. 335/2017, que altera a LC n°. 158 (Lei orgânica da DPE/AC), e efetiva a concessão de reajustes salariais a todos os defensores públicos da carreira. A Lei terá efeitos administrativos e financeiros a partir de julho, próximo.

Este é o segundo reajuste concedido aos defensores públicos do Estado durante a gestão do governador Tião Viana. A defensora pública-geral do órgão, Roberta Caminha, ressalta que a aprovação da lei representa um marco para a carreira no estado, já que corrige a diferença salarial que até então havia entre o Acre e as demais defensorias da região Norte.

“A sanção a essa lei reafirma o compromisso do governo do Estado. Estamos muito felizes e honrados. Essa valorização evita a evasão na carreira e fortalece ainda mais a instituição que luta pelos direitos dos menos favorecidos”, destacou.

O presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado do Acre (Adpacre), Bruno Vigato, comentou sobre a significância da valorização profissional para a classe.

“A sanção da lei que reajustou os nossos subsídios colocou a DPE/AC dentro da média remuneratória nacional entre as Defensorias Públicas, e isso representa uma carreira mais atrativa e com menos evasão de profissionais, refletindo numa melhor prestação do serviço à população”, pontuou Vigato.

Rafael Figueiredo Pinto faz parte do grupo de defensores públicos admitidos no último certame, promovido em 2013. Para ele, o novo reajuste demonstra, mais uma vez, a sensibilidade existente entre os membros dos Poderes Executivo e Legislativo acreano.

“É notório o reconhecimento e o atendimento às necessidades de aperfeiçoamento da instituição. Com esta medida, zela-se pelo entendimento de que a Defensoria Pública é verdadeiramente função essencial à justiça acreana”, disse.

A aprovação do PCCR

A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da DPE/AC já vinha sendo discutida com o governo desde o ano passado, e a efetivação só não foi possível em razão do agravante da crise econômica no último semestre de 2016, quando o Estado atingiu os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ficou impossibilitado de proceder com o aumento.

“Desde que ingressei na Defensoria, este é o segundo reajuste que obtemos. Sem dúvida é um grande reconhecimento para a carreira, colocando-a com os subsídios dentro da média nacional. Os Defensores Públicos agradecem ao governo”, agradeceu e o defensor público, Gustavo Medeiros.