GUILHERME LIMES
A prerrogativa sobre o Décimo Quarto (14º) Salário Emergencial retornou a ser discutida dentro o senado, desde a proposta apresentada ainda em próximo ao fim do m6es de maio, pelo advogado de São Paulo, Sandro Gonçalves. A proposta foi levada ao público para que fosse, novamente, tomada uma decisão a respeito. Feito então a consulta popular digital. Ainda que haja a possibilidade, esta medida passar por alguns processos de decisão entre as autoridades políticas.
Sendo assim necessário passar por no mínimo quatro etapas decisivas. Entre elas:
A primeira sendo a consulta popular digital, que já foi realizada;
A segunda seria o que está sendo colocando em prática neste momento, no qual o colegiado de senadores da Comissão de Legislação Participativa, CDH, decide se a medida deve tornar-se um Projeto de Lei, PL, ou uma Proposta de Emenda Constitucional, PEC;
A terceira (e penúltima), digamos que o senadores tenham decido que este 14º salário tenha vindo a se tornar um PL ou PEC, ela será levada para decisão no plenário. Após aprovada também pelo plenário, cabe aos deputados que compõem a Câmara dos Deputados tomarem a decisão;
A quarta (e última), após o desenrolar da decisão, e sendo aprovada por todos estes plenários, é levada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, tomando a decisão de veto o sanção.
Ao ser aprovado pelo Governo Federal, os funcionários aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, INSS. Entretanto, é importante frisar, que ao receber este 14º salário, alguns benefícios serão isentados por lei. Ou seja, BPC, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
O salário estará disponível em meados de novembro e dezembro.
Consulta popular
A consulta pública é uma das formas de participar do processo legislativo do Senado. Assim qualquer cidadão tem o direito de poder dar sua opinião sobre algum Projeto em análise pela Casa Legislativa. E para poder fazer parte da nova votação pela aprovação da proposta do Décimo Quarto Salário Emergencial para os aposentados e pensionistas do INSS, basta entrar neste endereço eletrônico e ficar atento as enquetes. Portal oficial da Câmara dos Deputados: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=142452
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