MARCELA JANSEN

O vereador Mamed Dandar (PROS) apresentou a mesa diretora da Câmara de Rio Branco o Projeto de Lei que estabelece, pela rede municipal de ensino, a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas, e a prevenção de combate à violência contra as mulheres.

Segundo o parlamentar, são diretrizes da proposta a capacitação das equipes pedagógicas e demais trabalhadores da área da educação; a promoção de campanhas educativas com o objetivo de coibir as práticas preconceituosas e outros atos de agressão, discriminação, humilhação, intimidação, constrangimento, bullying e violência contra mulheres e meninas; identificação e problematização de manifestações discriminatórias de qualquer natureza; identificação e problematização das formas de violência e de discriminação contra mulheres e meninas.

Ainda compõe o bloco de diretrizes a realização de debates, reflexões e problematização sobre o papel historicamente destinado a mulheres e meninas, de maneira a estimular sua liberdade e sua autonomia; integração com a comunidade, as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação tradicionais, comunitários e digitais; atuação em conjunto com as instituições públicas e privadas formadoras de profissionais de educação; formação de parcerias com as instâncias de controle social; estímulo ao registro e à socialização de práticas pedagógicas que atuem no sentido da erradicação de todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas; intercâmbio com as redes de ensino privadas e das esferas federal e estadual; e estudo sobre a legislação, especialmente Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha.

Dankar reforça que apesar de todos os avanços na legislação brasileira voltada para a proteção da mulher, ainda assim são corriqueiros os casos de discriminação e opressão. “Entre 1980 e 2013, foram assassinadas 106.093 mulheres, 4.762 só em 2013. O Brasil tem uma taxa de 4,8 homicídios para cada cem mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que avaliaram um grupo de 83 países”.
E acrescentou: “o Acre terminou o ano de 2019 com 3.667 processos de violência doméstica em tramitação na Justiça. No caso de feminicídio, houve aumento de 3,0 processos por 1.000 mulheres em 2018 para 3,2 processos por 1.000 mulheres em 2019 – aumento de 124 ações dessa natureza. Infelizmente, o levantamento coloca o Acre como destaque negativo em relação a violência contra as mulheres. E mesmo apresentando uma redução de 11,4%, teve 31 mulheres assassinadas. O número representa o maior índice do país. São 7 mortes a cada 100 mil mulheres”.

Por achar que a educação cumpre um papel fundamental para mudar comportamentos machistas e discriminatórios em relação às mulheres é que o parlamentar apresentou a matéria.

“Quanto mais cedo começar a educação para uma cultura não machista, mais cedo os meninos aprenderão a respeitar as meninas. A Rede Municipal de Educação pode cumprir função importante para a difusão de comportamentos não machistas e de respeito às meninas e às mulheres, desde que os profissionais tenham suporte e formação para tal”, finalizou.