O curso “Liberdade de expressão e de imprensa no mundo digital: alcance e responsabilidades” ministrado pelo juiz de Direito e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, Giordane de Souza Dourado, teve abertura nesta quinta-feira, 13, no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

O curso que se estenderá até sexta-feira, 14 de junho, é fruto de uma parceria entre a Aleac e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC).

Ao fazer a abertura da solenidade, o presidente em exercício do Parlamento Acreano, deputado Jenilson Leite (PC do B) destacou a importância da discussão acerca da liberdade de imprensa.

“Esse é um tema muito atual e nós precisamos de fato saber quais as consequências dos nossos atos. Esse momento é de grande valia, por isso é uma honra recebê-los aqui para o evento que vai discutir a liberdade de imprensa, com o objetivo de explicar os reflexos jurídicos em relação a alguns posicionamentos nas redes sociais”, disse.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Regina Ferrari Longuini, destacou a importância do debate para o âmbito eleitoral. “Esse assunto é de extrema importância para todos os setores do estado, principalmente, para o eleitoral. Sabemos das diversas calúnias e difamações que os candidatos sofrem no período de campanha, por isso esse é um debate muito caro. O juiz Giordane Dourado também enfrentará, nas próximas eleições, as questões da propaganda eleitoral na esfera municipal e esse é um tema que realmente nos preocupa”, pontuou.

O juiz Giordane Dourado salientou que o Poder Legislativo mostra o seu compromisso social ao tratar do tema. “Mais uma vez esta Casa mostra o seu compromisso social ao endossar esse assunto. A Aleac tem um poder primordial de produzir leis, mas além da produção de leis o legislativo está diretamente presente no debate público, no debate com a comunidade, tem uma atuação social fora dos gabinetes muito forte. E esse curso é mais um exemplo do quanto esta Casa tem compromisso com os debates não só do Acre, mas com grandes debates nacionais. Esta é minha mensagem de gratidão, alegria e honra por participar deste evento”, frisou.

A secretária de comunicação, Silvânia Pinheiro, que participou do encontro representando o governador Gladson Cameli (PP) falou sobre sua experiência no jornalismo e da necessidade de se garantir a liberdade de imprensa. “O governador tem buscado estabelecer uma relação de respeito com toda a imprensa, e é um grande defensor da liberdade de expressão. Com relação ao evento, o parlamento é o lugar ideal para debatermos esse tema tão importante.”

O curso é gratuito e aberto aos profissionais da comunicação, parlamentares e servidores do Legislativo. O objetivo é explicar os reflexos jurídicos da manifestação do pensamento e da informação no âmbito da internet, explorando, sobretudo, os novos desafios na matéria surgidos com a popularização das redes sociais e das novas ferramentas de comunicação, a exemplo, o WhatsApp. (Com informações Agência Aleac)