No início da sessão da CPMI do INSS, nesta segunda-feira (8), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) pediu o afastamento do colegiado do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado Federal e membro da comissão. De acordo com Pimenta, Marinho tem interesse direto na investigação por ter ocupado a Secretaria Especial da Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro.

“Nós temos aqui uma situação paradoxal. Nós estamos investigando possíveis irregularidades durante o período que o senador foi ministro com a participação dele como investigador. Ele investiga possíveis irregularidades durante o seu mandato. Isso é absolutamente incompatível”, afirmou Paulo Pimenta.

Em 2019 e 2020, Rogério Marinho ocupou a Secretária Especial, Previdência Social e Trabalho do governo de Jair Bolsonaro. De 2020 a 2022, Marinho comandou o Ministério do Desenvolvimento Regional. Para Marinho, a questão de ordem feita por Paulo Pimenta não procede porque não é investigado pelas fraudes ocorridas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Da mesma forma, ele [Paulo Pimenta] foi ministro do governo de Lula, que está sendo investigado. Ele coloca uma situação inclusive que ele é beneficiário, se formos entrar neste pormenor”, afirmou Marinho.

Ainda assim, Paulo Pimenta argumentou que o acesso de Marinho a documentos sigilosos representaria um problema por ele ter comandado a Previdência em um período sob investigação da CPMI do INSS, que traçou como início da linha temporal o primeiro mandato do governo de Dilma Rousseff. Por sua vez, o senador afirmou que está “absolutamente tranquilo” diante do pedido de afastamento e pediu ao presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não paute novamente o que considera uma “chincana”.

“Esse é um colegiado político, não sou investigado, não estou no inquérito, eu estou na plenitude das minhas prerrogativas como parlamentar. Digo ao deputado Paulo Pimenta que não tenha medo, não tenha receio porque a verdade vai aparecer. Não precisa jogar com a mão grande, me tirar no tapetão”, comentou Rogério Marinho.

Como argumento legal, Paulo Pimenta fez um paralelo com o Código Penal e com o Código Civil, que estabelece regras para a atuação de juízes. De acordo com a legislação, há suspeição do magistrado quando houver interesse direto, amizade íntima ou inimizade capital, ou ainda envolvimento pessoal com os objetos do processo.

Para o presidente Carlos Viana, a comparação feita pelo deputado não é válida. Além disso, o senador lembrou que houve, em outras comissões parlamentares de inquérito, pedidos de afastamento por suspeição que não foram atendidos, como o da relatora Eliziane Gama (PSB-MA) durante a CPI dos atos de 8 de janeiro.

“A analogia com o código penal com a CPMI é motivo de questionamento, não se aplica diretamente ao nosso trabalho. Nós não estamos em um julgamento, nós investigamos fatos”, afirmou Carlos Viana. “O senador Rogério Marinho não é investigado em hipótese alguma. Ele é um parlamentar que está exercendo o direito dele e sabe das responsabilidades de ter documentação sigilosa à disposição.”

O deputado federal Paulo Pimenta afirmou que irá recorrer à Mesa Diretora do Congresso Nacional para a substituição do senador Rogério Marinho na CPMI do INSS.

Oitiva de Carlos Lupi na CPMI do INSS

A CPMI do INSS realiza a oitiva do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi (PDT) nesta segunda-feira (8). Na última sessão do colegiado, na quinta-feira (4), a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, relatou aos parlamentares que o órgão alertou o ministério sobre as irregularidades nos descontos associativos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS ainda em 2023, quando a pasta estava sob a gestão de Lupi.

“As coisas que aconteceram, a documentação toda do tempo em que ele esteve à frente da Previdência, já estão conosco. O que a gente quer agora é entender por que não foi feito nada até a operação da Polícia Federal. Ele tem que nos explicar”, comentou Carlos Viana na chegada ao depoimento de Carlos Lupi no Senado Federal.

Fonte: NDMais