A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem, 26, o orçamento de 2022 da Conta de Desenvolvimento Energético. Pela decisão, a CDE terá R$32,096 bilhões, dos quais R$30,219 bilhões serão pagos pelos consumidores na conta de luz. Esse valor representa alta de 54,3% na comparação com 2021, quando os clientes pagaram R$ 19,581 bilhões. Pelas estimativas da agência, o aumento médio na conta de luz será de 3,39%.

A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo usado para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo no setor de energia. A CDE deve ser utilizada, por exemplo, para garantir a universalização do serviço de energia elétrica no país (leia detalhes mais abaixo).

O total previsto para a CDE aprovado na terça-feira representa aumento de 34,2% na comparação com 2021, quando o orçamento do fundo foi de R$ 23,917 bilhões. O orçamento de 2022 é também o maior valor desde 2003, quando a CDE foi implementada.

Dos R$ 32,096 bilhões previstos para a CDE em 2022:

R$ 30,219 bilhões (94%) vão ser pagos pelo consumidor em encargo incluído na conta de luz;

R$ 1,877 bilhão (6%) vão ser pagos por outras receitas, entre as quais multas e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.

O aumento no preço dos combustíveis e o cadastro automático da tarifa social de energia influenciaram o aumento deste ano. O governo espera contar com aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras se a empresa for privatizada. O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda analisa o processo.

Impacto tarifário

Segundo a Aneel, o chamado impacto tarifário médio, isto é, o aumento médio na conta de luz, estimado para os consumidores de energia elétrica será de 3,39% neste ano.

Pelas estimativas, o aumento médio será de 4,65% para moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; e 2,41% para os moradores das regiões Norte e Nordeste.

O que é a CDE?

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial criado para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como: universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço (baixa renda; rural; irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.); descontos na tarifa em sistemas elétricos isolados, como Roraima e demais áreas não conectadas ao sistema elétrico nacional; subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); e subsídios ao carvão mineral nacional. (Com informações G1 Brasília)