ESTADÃO | Começa nesta segunda-feira, 17, o pagamento do quinto lote do abono salarial PIS/Pasep relativo ao ano-base 2022. O Ministério do Trabalho e Emprego fará o pagamento de cerca de R$ 4,5 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para 4,26 milhões de trabalhadores.
O trabalhador que não tiver certeza se tem direito ao abono salarial pode consultar sua situação por meio da Carteira de Trabalho Digital, que é o aplicativo do governo federal, disponível tanto para Android como iOS. Na página inicial da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve clicar em “Abono salarial”. Em seguida, ele deve clicar em “Consultar”.
O benefício, pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base 2022, pode chegar a até um salário mínimo, R$ 1.412. O abono salarial fica disponível para saque até 27 de dezembro deste ano.
Os trabalhadores de empresas privadas terão o abono salarial pago por meio da conta corrente, poupança ou conta digital (Caixa Tem) da Caixa Econômica Federal. Caso o beneficiário não seja correntista, o abono ainda poderá ser sacado nas lotéricas, canais de autoatendimento, Caixa Aqui ou nas agências.
Já para os funcionários de empresas públicas, o Abono será liberado como saldo depositado em conta do Banco do Brasil. Quem não tiver vínculo com a instituição financeira deve realizar uma transferência via TED, PIX ou presencial nas agências do BB.
Trabalhadores de empresas privadas recebem pela Caixa; já os funcionários de empresas públicas recebem pelo Banco do Brasil. Foto: Clayton de Souza e Fabio Motta/Estadão© Fornecido por Estadão
Quem tem direito ao abono salarial?
De acordo com informações do site oficial da Caixa Econômica Federal, para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa:
– Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
– Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
– Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do abono salarial?
O valor do abono corresponde ao valor do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.
Ou seja, considerando que o salário mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00, esse valor precisa ser dividido por 12. Como resultado, o valor dessa conta é R$ 117,67. Após isso, o trabalhador deve multiplicar pela quantidade de meses em que ele trabalhou.
Portanto, se ele trabalhou durante um mês, o valor a ser recebido é de R$ 117,67. Se ele trabalhou por dois meses, o valor a ser recebido é de R$ 235,34 e assim por diante.
Calendário de pagamento
O calendário de pagamento do Abono Salarial do PIS e do Pasep, referente ano base 2022, foi unificado pelo mês de nascimento. Os servidores, anteriormente, recebiam os valores de acordo com o número final da sua inscrição. O dinheiro será depositado nas datas de liberação de seis lotes e poderá ser sacado até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho. Veja o calendário abaixo.
PIS e Pasep
Agente pagador: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil
Nascidos em – Recebem a partir de
- Janeiro – 15/02/2024
- Fevereiro – 15/03/2024
- Março e abril – 15/04/2024
- Maio e junho – 15/05/2024
- Julho e agosto – 15/06/2024
- Setembro e outubro – 15/07/2024
- Novembro e dezembro – 17/08/2024
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