O primeiro-ministro da França, Jean Castex, comunicou na sexta-feira (18) que o país deve se opor ao acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. O anúncio, feito pelo Twitter, veio após um estudo encomendado pelo governo francês apontar para a aceleração do desmatamento nos países do bloco sul-americano.

O documento estima que, entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, 700 mil hectares serão desmatados em seis anos para aumentar a produção de carne para exportação.

A França não é o primeiro país do bloco europeu a contestar o acordo assinado em junho de 2019. Em agosto de 2020, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, expressou dúvidas quanto à continuidade do tratado. Em 31 de agosto, o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o avanço das negociações está condicionado a “progressos reais nos pontos mais importantes da questão ambiental”, como a redução nos números do desmatamento.

Em setembro de 2019, o parlamento da Áustria já havia rejeitado o acordo em sua forma original. Em junho de 2020, foi a vez dos parlamentares da Holanda negarem a ratificação do documento. Outros países como Bélgica, Irlanda e Luxemburgo também colocaram em dúvida a continuidade das conversas.

O acordo aborda diferentes aspectos do relacionamento entre os dois blocos, como tarifas comerciais, direitos de propriedade intelectual e ações de proteção ambiental. A parte referente às relações comerciais precisa ser aprovada no Parlamento Europeu e nos países do Mercosul. O restante deve ser analisado e acatado por cada um dos países. A Comissão Europeia ainda estuda alterar parte do acordo para acelerar a implementação dos incentivos comerciais.

O que prevê o acordo comercial

Os dois blocos assinaram em junho de 2019 um amplo acordo de livre comércio que vinha sendo negociado havia duas décadas. Ao abranger Mercosul e União Europeia, o acordo inclui cerca de 25% da economia global. Entre os pontos abordados estão:

Redução ou eliminação de taxas sobre produtos brasileiros como suco de laranja e carne e produtos europeus como maquinário e químicos;
Menos trâmite para exportações e importações, como menores exigências em barreiras sanitárias;
Maior concorrência nas licitações públicas, com possibilidade de participação de empresas dos países dos dois blocos;
Implementação do Acordo de Paris, com combate ao desmatamento e redução de emissão de gases do efeito estufa.
O texto estabelece que os países não poderão diminuir o nível de proteção ambiental para obter ganhos comerciais. Não há, no entanto, previsão de sanção para casos em que o país não age para impedir danos ao meio ambiente.

O estudo encomendado pelo governo francês prevê que o desmatamento deverá crescer a uma taxa de 5% ao ano nos países do Mercosul como resultado da maior produção e exportação de carne decorrente do acordo. Um estudo publicado em julho na revista acadêmica Science aponta que pelo menos 17% das exportações de carne vindas das regiões da Amazônia e do Cerrado e enviadas à Europa podem estar ligadas à devastação ilegal.

Após receber o documento, a França argumentou que falta ao tratado a possibilidade de disciplinar os países que não combaterem o desmatamento. O relatório entregue ao governo francês sugere transformar os trechos referentes ao Acordo de Paris em “cláusulas essenciais”, mas afirma que o acordo entre os blocos é uma “oportunidade desperdiçada” de exigir maiores garantias ambientais e sanitárias dos países do Mercosul.

As pressões a favor e contra o acordo

Produtores rurais europeus são antigos opositores de um grande acordo com o Mercosul. Na visão deles, existe um nítido risco de concorrência desleal, pois na Europa é preciso seguir regras mais rígidas de produção, o que encarece o processo. Assim, eles não conseguiriam competir com os preços, por exemplo, da carne brasileira e teriam seus negócios ameaçados. Eles pressionam politicamente as autoridades a não fazer concessões ao setor agropecuário do Mercosul.

Outra frente crítica ao acordo na política da Europa são ambientalistas. Os chamados “verdes” ganharam mais espaço no Parlamento Europeu a partir das eleições de maio de 2019, quando se tornaram a quarta maior força política do órgão. Também venceram algumas das principais prefeituras da França nas eleições municipais de junho de 2020. Em geral, eles reivindicam que o Mercosul adote políticas tão rígidas como as europeias em questões como compromisso com meio ambiente, agrotóxicos e direitos trabalhistas.

Há ainda organizações da sociedade civil que pressionam os poderes públicos na Europa por um maior rigor contra o desmatamento. Em 16 de setembro de 2020, um grupo de mais de 30 ONGs (organizações não-governamentais) enviou ao governo francês uma carta aberta pedindo qu o acordo com o Mercosul seja “enterrado definitivamente”. O documento aponta um impacto “desastroso” para o clima, para florestas brasileiras e para os direitos humanos.

Por outro lado, o setor industrial europeu se mobiliza a favor do acordo, uma vez que as reduções de tarifas no comércio internacional dariam maior acesso ao mercado sul-americano. Um exemplo é o setor automotivo europeu, que prevê maior participação e concorrência nos países do Mercosul caso o acordo siga em frente.

Os embates na agenda ambiental em 2019

O primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro foi marcado por embates com autoridades internacionais em torno da questão ambiental. Em julho daquele ano, o governo protagonizou atritos por conta do Fundo Amazônia, iniciativa do Brasil para captar investimentos estrangeiros e nacionais para conservar a floresta. As discordâncias entre o governo brasileiro e Noruega e Alemanha – juntas responsáveis por cerca de 99% dos recursos – sobre a gestão do fundo levaram os dois países europeus a suspender os repasses. O fundo ficou paralisado indefinidamente.

O Brasil também registrou em agosto e setembro de 2019 a crise dos incêndios na Amazônia, cujas fumaças atingiram grandes cidades pelo país. Diante da grande repercussão nacional e internacional, o governo brasileiro tratou a reação como exagerada, buscando amenizar o real impacto do fogo.

A situação gerou atritos internacionais, em especial com a França. Em meio a uma série de trocas de acusações com Bolsonaro, o presidente francês, Emmanuel Macron, falou pela primeira vez sobre a possibilidade de retirar o apoio ao acordo entre União Europeia e Mercosul. Macron disse que Bolsonaro havia mentido sobre compromissos de preservação ambiental. À época, a Irlanda também se posicionou contra o acordo se o governo brasileiro não aumentasse a proteção à Amazônia.

A crise ambiental brasileira em 2020

Em 2020, a crise ambiental brasileira ganhou novos capítulos. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem sofrido pressão de empresas, organizações da sociedade civil e até do Ministério Público, que cobram mudanças diante dos recordes de desmatamento e queimadas sob sua gestão. A atuação do ministro também ficou marcada pela fala sobre “passar a boiada” e flexibilizar regras ambientais durante a pandemia, proferida na reunião ministerial de 22 de abril.

Os números de 2020 mostram que as queimadas e desmatamento na Amazônia seguem em alta. A escalada ocorre em meio à crise do novo coronavírus, quando as atividades de fiscalização são dificultadas em função do distanciamento social. Além do desmatamento e das queimadas, práticas como a grilagem, o garimpo e a invasão de terras indígenas avançam na floresta desde o início da pandemia, segundo relatos de pessoas que vivem na região.

O Brasil também registra queimadas no Pantanal em níveis historicamente altos. A devastação do bioma ao longo de 2020 equivale à destruição dos últimos seis anos somada: 17% da cobertura vegetal. Populações de animais, alguns em risco de extinção, estão ameaçadas pelo fogo ou pela falta de alimentos, e podem demorar de 20 a 30 anos para voltar aos níveis anteriores. A previsão é da pesquisadora do Centro de Pesquisas do Pantanal Cátia Nunes da Cunha, ao site National Geographic.

A ação do governo federal frente às queimadas tem sido criticada por ambientalistas, que alertam para o desmonte de estruturas de órgãos públicos de preservação ambiental e para a limitação de recursos destinados à área.

Em 16 de setembro, um grupo de oito países europeus enviou uma carta aberta ao vice-presidente Hamilton Mourão, protestando contra a condução da política ambiental pelo governo brasileiro. Em resposta, Mourão disse que pretende levar os embaixadores dos países à Amazônia em outubro.

Mesmo diante de pressão interna e externa, o governo federal insiste em minimizar ou negar a crise ambiental. Na quinta-feira (17), Bolsonaro elogiou a preservação ambiental no Brasil.

“O Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente e que mais sofre ataques vindos de fora. O Brasil está de parabéns pela maneira como preserva o seu meio ambiente”- Jair Bolsonaro, presidente da República, em 17 de setembro de 2020.

No final de agosto, Hamilton Mourão já havia minimizado os incêndios na Amazônia, classificando como “surreal” a forma como informações sobre a região são publicadas. No mesmo evento, ele também reconheceu que o acordo entre União Europeia e Mercosul dava sinais de “fazer água” – em outra palavra, naufragar.

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