Como as ordens do Supremo são recebidas no Congresso

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de afastar Chico Rodrigues (DEM-AP) do mandato de senador foi recebida com críticas por parte dos colegas parlamentares.

Vice-líder do governo Jair Bolsonaro no Senado e próximo do presidente, Rodrigues foi alvo da Polícia Federal na quarta-feira (14). Ele é suspeito de participar de um esquema de desvios de verba que deveria ser destinada para o combate à pandemia do novo coronavírus.

Quando foi abordado em sua casa em Boa Vista, o então vice-líder de Bolsonaro escondia dinheiro na cueca. No dia seguinte à operação, ele deixou o posto de representante dos interesses do governo no Congresso.

“Mais uma vez o ministro Barroso está extrapolando sua função. É mais um absurdo patrocinado pelo STF. Não bastasse o cavalo de pau jurídico que vem dando com essa jurisprudência flutuante, como o fim da prisão em 2ª instância, agora o ministro se acha no direito de suspender senador”- Plínio Valério (PSDB-AM), senador da República, em tweet no dia 16 de outubro de 2020

Pelo menos desde 2015, ordens do Supremo sobre parlamentares, de prisões a afastamentos, têm chegado à Câmara dos Deputados e ao Senado. Elas nem sempre são recebidas da mesma maneira. Abaixo, o Nexo resgata histórias que ajudam a entender a relação entre o tribunal e o Congresso e traz também análises sobre o caso do vice-líder de Bolsonaro.

Do líder de Dilma ao vice-líder de Bolsonaro


Em novembro de 2015, uma ordem judicial de Teori Zavascki mexeu com o mundo político. O então relator da Lava Jato mandou prender em flagrante o líder do governo Dilma Rousseff no Senado, o petista Delcídio do Amaral, sob suspeita de atrapalhar a operação. Era a primeira vez que isso ocorria desde a redemocratização.

O governo de Dilma já estava acuado pela Lava Jato, que revelou um grande esquema de corrupção na Petrobras, maior estatal do país. Conforme definido pela Constituição, os senadores tiveram de validar a ordem de prisão contra Delcídio, o que de fato acabou acontecendo.

Delcídio Amaral em entrevista no Congresso
FOTO: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL


Dilma sofreu impeachment no ano seguinte, não pelos escândalos da Lava Jato, mas por manobras fiscais. A abertura do processo de cassação foi autorizada em abril de 2016 pela Câmara, então presidida por Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Um mês depois, em maio, Zavascki determinou o afastamento de Cunha do mandato, por envolvimento em desvios de dinheiro da estatal de petróleo. O plenário do Supremo confirmou o afastamento e o caso do deputado não passou pelo crivo dos colegas de Câmara.

Cunha durante sessão da Câmara que cassou seu mandato

A Constituição trata expressamente das prisões em flagrante de parlamentares — e sua posterior confirmação ou recusa pelos plenários das duas Casas do Congresso. Mas não toca no tema do afastamento. Aliados de Cunha então recorreram ao Supremo, argumentando que o aval parlamentar deveria ser exigido também nos casos de afastamento. O caso ficou um tempo parado.

Já em 2017 o senador Aécio Neves, junto com o então presidente Michel Temer, caiu nos grampos de Joesley Batista, pedindo dinheiro ao sócio da JBS. Inicialmente, o ministro Marco Aurélio Mello negou um pedido de afastamento do então senador feito pelo Ministério Público.

Mas então a Primeira Turma do Supremo decidiu afastar o tucano do cargo e impor medidas cautelares, como seu recolhimento noturno.

O senador Aécio Neves

Foi nesse contexto que o Supremo finalmente decidiu julgar a ação proposta por aliados de Cunha. E determinou que, assim como no caso das prisões em flagrante, as ordens de afastamento de parlamentares precisariam, a partir dali, serem confirmadas pela Câmara ou pelo Senado.

Aécio venceu na votação entre os colegas e permaneceu no cargo. Em 2018, ele foi eleito deputado federal. Cunha, por sua vez, já tinha tido seu mandato cassado pelo plenário da Câmara. O emedebista foi condenado e preso pela Lava Jato. Já o tucano ainda responde ao processo da JBS, ainda não julgado.

Em dezembro de 2017, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fosse afastado da Presidência do Senado. Calheiros virou as costas para o oficial de Justiça que foi intimá-lo da ordem e permaneceu no cargo, com o apoio de senadores. Logo depois, a decisão de Marco Aurélio foi levada a julgamento no plenário do Supremo e foi derrubada, por seis votos a três.

Renan Calheiros durante entrevista no Senado

Mais recentemente, em fevereiro de 2020, a Câmara vetou outro afastamento provisório. O ministro Celso de Mello, do Supremo, afastou o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) de suas funções em dezembro de 2019. Quando voltaram do recesso, os deputados devolveram a Santiago o exercício do mandato.

O caso do vice-líder de Bolsonaro encontrado com dinheiro na cueca, portanto, irá ao plenário do Senado em outubro de 2020 depois de os parlamentares terem imposto algumas derrotas às determinações do Supremo.

A votação ocorrerá ainda num contexto em que o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AL) tenta viabilizar mudanças de regras para que possa tentar se reeleger ao cargo em 2021.

A ordem de afastamento de Rodrigues


A Polícia Federal havia pedido a prisão preventiva (provisória, para preservar a ordem pública e a apuração dos fatos) do senador. O ministro Luís Roberto Barroso não deferiu a medida, mas considerou necessário afastar Rodrigues de suas funções parlamentares.

Na decisão, o ministro destacou a gravidade das suspeitas, que envolvem possível desvio de recurso de emendas parlamentares enviado a Roraima em meio à pandemia.

Barroso destacou também que Rodrigues integra uma comissão no Congresso responsável justamente por fiscalizar a alocação de recursos públicos na crise sanitária.

“Apenas me pareceu uma decisão natural e óbvia que alguém que está sendo investigado por desvios na saúde não seja responsável pela alocação desses recursos”- Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, durante evento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no dia 16 de outubro de 2020.

Ainda não há data para que o Senado vote o caso de Rodrigues, mas isso deve ocorrer nos próximos dias. No Supremo, o caso também será julgado no plenário, que pode manter ou derrubar a decisão de Barroso. No caso da manutenção, a decisão final continua sendo dos senadores.

Se de um lado há senadores indignados com a ordem do Supremo de mandar afastar Rodrigues, de outro há um grupo de oposição que quer o ex-vice-líder fora do mandato. Esse grupo anunciou que vai protocolar também um pedido de cassação de Rodrigues no Conselho de Ética da Casa. Se o senador for afastado, o suplente que irá substituí-lo é seu filho, Pedro Arthur Ferreira Rodrigues. Rodrigues pai diz que vai provar ser inocente.

nexojornal