Com 485 casais inscritos até terça-feira, 4, as inscrições para o Casamento Coletivo, feito por meio do Projeto Cidadão executado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), encerram na quarta-feira, 5. Os noivos que pretendem oficializar a união legalmente ainda têm dois dias para iniciar o processo, que possui diversas etapas, junto ao TJ-AC. Com isso, a pretensão do Judiciário acreano é unir, ao todo, 900 casais em Rio Branco no dia 16 do mês que vem, data da cerimônia.

De acordo com o TJ-AC, os casais interessados devem ir ao Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco próximo a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), das 8h às 12h e das 13h às 17h com a documentação exigida pela Coordenadoria do Projeto Cidadão. As inscrições serão realizadas somente de segunda a sexta-feira nos horários informados pelo órgão. Até chegarem a cerimônia, os casais passarão por duas etapas. Depois de fazer as inscrições, eles terão que ir aos cartórios.

O comparecimento aos cartórios da capital consiste na habilitação do casamento, que compõe a segunda fase do processo. No ato de inscrição, os noivos serão orientados pelo TJ-AC como proceder junto aos cartórios o que será necessário no segundo momento. Essa etapa do processo de legalização das uniões inicia já na quarta-feira e seguirá até o dia 5 de agosto. As duas etapas são essenciais e necessárias para a união ser oficializada e reconhecida perante a Justiça brasileira.

Para efetivar a inscrição, os casais solteiros precisam levar Certidão de Nascimento original, cópias legíveis do RG e CPF, que precisam estar acompanhadas dos documentos originais, e comprovante de endereço. Os que já foram casados, mas separaram têm que estar acompanhados da Certidão de Casamento com Adverbação do Divórcio legível e sem rasuras, cópia do processo ou sentença da separação, com a parte referente à partilha de bens, e cópias/originais do RG/CPF.

Já os menores de idade entre 16 e 18 anos incompletos que pretendem se unir precisam seguir os seguintes procedimentos: levar Certidão de Nascimento legível e sem rasura, estar com as cópias e originais do RG/CPF e estar acompanhados dos pais ou responsáveis, que também precisam estar munidos de cópia/original do RG/CPF. Em casos de responsáveis falecidos é necessária a Certidão de Óbito. Já para pais ausentes os menores precisam levar consentimento deles por escrito.

E a procura pelo serviço no Palácio da Justiça está intensa na reta final. Vivendo juntos há oito anos e com uma filha de cinco, o professor Luciano Farias e a estudante Safira Batista foram até o local para se inscreverem. Para eles, foi o início da realização do sonho. “Íamos ao cartório para efetivar a união, mas como no Projeto Cidadão é gratuito aproveitamos a oportunidade. Essa uma iniciativa louvável, era algo que eu queria muito [casar] e agora será possível”, afirma o educador.

Juntos há cinco anos a dona de casa Tatiane de Souza e o autônomo Itassimar Araújo afirmam que ao se inscreverem, eles deram um passo importante na vida dos dois, eles têm dois filhos um de cinco e outra de dois anos. Eles afirmam estarem ansiosos para a cerimônia. “Casar por conta própria sai caro e esse é um projeto muito legal. A expectativa está a mil e estou bem animada. Vai ser muito importante para nós isso, estamos realizando nossos sonhos”, diz a dona de casa.

Segundo o Tribunal de Justiça do Acre, a ideia do Casamento Coletivo é garantir às pessoas de baixa renda o direito ao acesso das prerrogativas garantidas a elas pela Constituição Federal, já que a taxa de R$ 300, cobrada por casal para oficializar as uniões nos cartórios, não será paga pelos contemplados. Entretanto, as inscrições podem ser feitas por todas as pessoas que desejarem oficializar legalmente os relacionamentos. A cerimônia será realizada no Estádio Arena da Floresta.

Supervisora do Projeto Cidadão, Lenice Lima conta que desde o dia 29 de maio, quando as inscrições foram abertas, o Palácio da Justiça está bastante movimentado. Segundo ela, a expectativa é de que até o fim do prazo as inscrições cheguem a 600 casais. “Constatamos que a documentação não atende os casais, têm muita gente sofrendo com erros nos documentos. Orientamos que as pessoas verifiquem todos os papéis exigidos para não haver transtornos”, fala.

Entretanto, a supervisora afirma que a equipe que recebe os interessados faz a triagem dos documentos para averiguar possíveis erros. Além disso, os casais também são orientados e informados sobre dia, horário e cartório que precisam se dirigir para iniciar a segunda fase do processo. “Tudo isso é ofertado de forma gratuita e essas orientações dadas visam impedir transtornos para os casais. Fora o ato simbólico, a cerimônia entregará as certidões de casamento”.