Arnaldo Jordy, ex-deputado federal e coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar as regras de cobrança de tributos em terrenos de marinha, declarou à CNN nesta quarta-feira (5) que “não há risco nenhum” de privatização das praias caso o texto seja aprovado.

Jordy contestou a ideia de privatização das praias, afirmando que a legislação brasileira sobre bens públicos está consolidada e que esse debate se tornou uma “esquizofrenia”, pois não está baseado em fatos previstos na lei.

Ele também questionou o papel da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na proteção dessas áreas e destacou que a especulação imobiliária já ocupou muitas praias brasileiras, sem a devida intervenção da SPU.

A PEC, que teve início há cerca de 20 anos, visa resolver problemas relacionados à cobrança de taxas sobre terrenos de marinha. Apresentada na Câmara dos Deputados em 2011, foi aprovada em 2022 e agora está em tramitação no Senado.

Após a repercussão negativa, o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro, decidiu incluir uma previsão explícita para reforçar que todas as praias continuarão acessíveis ao público, conforme prevê a Constituição Federal.

Arnaldo Jordy reiterou que as praias não correm risco de privatização e que o debate em torno desse tema, que está em discussão há 11 anos na Câmara, nunca mencionou essa possibilidade, sendo uma questão estranha e sem fundamento.