Uma ciclista do Município de Tarauacá ganhou na justiça indemnização por cair em um buraco por falta se sinalização. O Juízo da Vara Cível daquele município condenou o Estado do Acre e o Departamento de Estrada de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) R$ 10 mil por danos morais.

A ciclista caiu em buraco por falta de sinalização. Na sentença o juiz de direito Guilherme Fraga registrou que o poder público deverá por danos morais por irregularidades nas vias públicas.

“A deterioração da camada asfáltica ou a proliferação de buracos, irregularidades, reentrâncias, bueiros abertos ou salientes e outras irregularidades nas vias públicas de passagem de veículos e de pedestres caracterizam omissão desidiosa do Poder Público, que responderá pelos danos que ocorram em razão dessas irregularidades”, registrou o juiz.

O fato ocorreu em outubro de 2014, a ciclista trafegava pela BR 364 e alegou que por falta de sinalização e iluminação caiu em uma cratera, o buraco foi causado pelo desbarrancamento na ponte sobre o Rio Tarauacá. Segundo a autora, por causa do acidente tem dificuldades na movimentação de um dos braços e sofre de fortes dores de cabeça.

O juiz de Direito, que estava respondendo pela unidade judiciária, constatou a responsabilidade tanto do) quanto do Estado do Acre pelo ocorrido, o primeiro pela má prestação do serviço na manutenção da ponte e o segundo por não fiscalizar a realização do serviço.

“Destarte, houve omissão culposa do requerido em não conservar a ponte em condições adequadas de uso e segurança, e, por conta dessa negligência, a demandante suportou, além de lesão física, danos psicológicos. Dessa forma, presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam o ato ilícito (omissivo), o dano e o nexo causal, além da culpa, impõe-se ao ente público reparar o dano sofrido”, escreveu o magistrado.