O ex-vereador Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, em decisão anunciada na madrugada desta quinta-feira (4) pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O julgamento, que durou dez dias, encerra uma das ações criminais de maior repercussão do país nos últimos anos.
O Conselho de Sentença considerou Jairinho culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena foi fixada em 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, 6 anos e 3 meses por tortura e mais 2 anos por coação.
Ao proferir a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro destacou a gravidade da conduta atribuída ao ex-parlamentar e afirmou que a vítima foi submetida a intenso sofrimento. A magistrada também apontou características de dissimulação e manipulação na personalidade do condenado.
Já a mãe de Henry, Monique Medeiros, teve situação diferente no julgamento. Os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso e entenderam que houve homicídio culposo, sem intenção de matar. Com base nesse entendimento, a juíza concedeu perdão judicial à ré.
Apesar da decisão favorável em relação ao homicídio, Monique foi condenada por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, recebendo pena de 1 ano e 4 meses de detenção. Como o período já havia sido cumprido durante o andamento do processo, a punição foi considerada extinta.
Na justificativa da decisão, a magistrada afirmou que Monique foi alvo de forte julgamento público ao longo dos últimos anos e mencionou que a repercussão do caso teve influência de fatores relacionados à desigualdade de gênero.
Durante o julgamento, foram ouvidas 22 testemunhas, entre médicos, peritos, policiais e familiares. A acusação sustentou que Henry foi vítima de sucessivas agressões praticadas por Jairinho, enquanto Monique teria conhecimento da situação e não adotou medidas para impedir a violência.
As defesas apresentaram versões diferentes. Jairinho negou participação no crime e questionou a condução das investigações. Já a defesa de Monique argumentou que ela não tinha conhecimento das agressões e que vivia um relacionamento marcado por manipulação psicológica.
Com a condenação de Jairinho e a decisão envolvendo Monique Medeiros, o caso Henry Borel tem seu desfecho em primeira instância, embora ainda possam ocorrer recursos nas instâncias superiores da Justiça.
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