O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão ligado ao Ministério das Cidades, decidiu dar utilidade as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas, o documento que estiver fora do prazo de validade, agora servirá de documento de identificação válido em todo território nacional.

A determinação do Contran começou a valer desde o último dia 29. O Ministério das Cidades enviou ofício circular direcionado a todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, que vão passar a aceitar o documento vencido, assim como bancos, aeroportos, entre outros. 

De acordo com o entendimento do Conselho Nacional a validade tem relação apenas com o prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. Porém é importante lembrar que a carteira vencida não permitirá dirigir.

A validade da Carteira Nacional de Habilitação coincide com a validade do exame médico, para os condutores com menos de 65 anos de idade, o exame médico vale por 5 anos; a partir desse limite, o prazo de validade é reduzido para 3 anos. Há casos excepcionais em que o médico determina períodos mais curtos de validade.