Motoristas de todo o Brasil poderão a partir de fevereiro do próximo ano utilizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). A medida foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro próximo.

Os condutores poderão apresentar o documento de porte obrigatório tanto impresso quanto em formato digital, no celular. O Ministério afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. O Contran ressalta que a CNH impressa continuará sendo emitida normalmente.

A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode um tipo de código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. Esse código, após a decodificação, passa a ser um trecho de texto, um link e/ou um link que irá redirecionar o acesso ao conteúdo publicado em algum site.

Com esse dispositivo, os agentes de trânsito também poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que ainda está em fase de testes. O aplicativo fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa. A vantagem é que em casos de esquecimentos do documento imprenso, o motorista não fica sujeito a multas e ponto na carteira, basta a versão digital da carteira.

Entenda como vai funcionar

O usuário realizará o cadastro no Portal de Serviço do Denatran e confirma seu email com o uso de certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permite o uso desse certificado; ou por meio do seu e-mail, no balcão do Detran. Será enviado um link para o email informado. Em seguida, o motorista deverá realizar o login pelo aparelho onde deseja ter sua CNH digital.

No primeiro acesso, será preciso criar um PIN (código) para armazenar os documentos com segurança. Será preciso inserir o PIN criado para poder visualizar os documentos. Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, os usuário deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.