Uma lambança da Câmara de Vereadores da cidade Feijó está causando dor de cabeça para o Executivo Municipal daquela cidade. Quatro servidoras do parlamento ajuizaram – e ganharam – ações na Justiça do Trabalho e a prefeitura teve de assumir a dívida. Mas as despesas vão ser descontadas nos repasses da prefeitura à Câmara.

As ações foram motivadas por conta do não pagamento dos valores recolhidos do FGTS durante o contrato de trabalho e foram motivo de parcelamento em três vezes, a serem pagas nos meses de Novembro, Dezembro de 2018 e a última no mês de Janeiro de 2019.

Para poder socorrer a Câmara Municipal, foi preciso uma Lei (LEI Nº 813/2018) autorizando o Executivo a efetuar o pagamento da dívida da Câmara Municipal de Vereadores com as servidoras no valor total de R$ 14.831,52.

Mas a prefeitura não vai simplesmente pagar a dívida do Legislativo, pois vai cobrar a conta mediante desconto mensal direto nas parcelas do repasse (duodécimo).

As ações foram o resultado dos Processos n° 0000751-14.2016.5.14.0421. n° 0000750-29.2016.5.14.0421, n° 0000236- 42.2017.5.14.0421 e n° 0000416- 58.2017.5.14.0421, todos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.