A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 10, de iniciativa da prefeita Socorro Neri, que prevê a ampliação da licença maternidade e paternidade para os servidores da Prefeitura de Rio Branco, inclusive, os que ocupam cargos comissionados. O texto foi enviado para Câmara no dia 12 de maio e aprovado, depois do trâmite nas comissões da casa em sessão virtual ocorrida nesta sexta-feira, 22, com o voto de todos os parlamentares presentes.

De acordo com o texto aprovado, a mãe terá direito a seis meses de licença maternidade, sem a necessidade de apresentar requerimento de prorrogação, como ocorria anteriormente. Os pais terão direito a licença de quinze dias. Em caso de bebês prematuros, a licença passa a contar a partir da data da alta da mãe ou da criança.

O projeto recebeu o elogio de diversos vereadores, entre eles o também médico Eduardo Farias: “Quero ressaltar a importância dessa medida, principalmente, para o desenvolvimento da criança, principalmente porque garante o aleitamento materno pelos seis primeiros meses de vida. O leite materno é o alimento mais importante para a criança nos primeiros meses de vida”.

A líder da prefeita, vereadora Elzinha Mendonça (PSB) afirmou que o PL contempla servidoras efetivas, ocupantes de cargo em comissão e também as mulheres contratadas por prazo determinado.

O vereador Rodrigo Forneck (PT) afirmou que o PL retira a burocracia, já que os pais não irão precisar fazer solicitação para ampliação da licença. (Assessoria PMRB / com informações do AC24Horas