A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta estabelece incentivos, mecanismos de financiamento e diretrizes para estimular a exploração, o beneficiamento e a industrialização desses minerais no Brasil.

O texto aprovado é o PL 2780/24, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG), relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

Segundo os parlamentares, o objetivo é fortalecer a cadeia mineral brasileira e ampliar a agregação de valor dentro do país, reduzindo a exportação de matéria-prima sem processamento.

O Brasil possui algumas das maiores reservas mundiais de minerais considerados estratégicos para setores ligados à tecnologia, transição energética e segurança nacional, incluindo lítio, níquel, grafita, nióbio e terras raras.

As chamadas terras raras são um grupo de 17 elementos químicos utilizados na fabricação de baterias, carros elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa.

O projeto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), vinculado à Presidência da República. O órgão será responsável por definir prioridades do setor e atualizar a lista de minerais considerados estratégicos.

A proposta também prevê incentivos fiscais, linhas de financiamento, apoio a projetos prioritários e estímulos à reciclagem e reaproveitamento mineral.

Outro ponto do texto é a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará inicialmente com aporte de R$ 2 bilhões da União, podendo alcançar até R$ 5 bilhões.

Além disso, o projeto mantém mecanismos de monitoramento das exportações e exige informações sobre o destino e o nível de processamento dos minerais comercializados ao exterior.

Durante a votação, o deputado Zé Silva afirmou que a proposta busca proteger os interesses nacionais sem transformar o setor em um monopólio estatal.

“Não abrir mão de que os investimentos tenham a presença firme do Estado, mas sem ser o Estado gigantesco de achar que precisa fazer tudo”, declarou.

A aprovação do projeto ocorreu na véspera da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para esta quinta-feira (7), em Washington.

Os minerais críticos devem estar entre os principais temas do encontro. Os Estados Unidos buscam ampliar o acesso a minerais estratégicos utilizados em tecnologias avançadas e na transição energética.

O governo brasileiro, por sua vez, defende acordos que garantam industrialização, agregação de valor e processamento dos minerais dentro do território nacional.

O tema é considerado estratégico por envolver soberania nacional, controle de recursos minerais e participação de capital estrangeiro na exploração dessas reservas.