A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto passou por duas votações em plenário antes de seguir para análise do Senado Federal.

Na primeira votação, a proposta recebeu 472 votos favoráveis. Já no segundo turno, foram registrados 461 votos pela aprovação.

A votação aconteceu no mesmo dia em que a comissão especial da Câmara aprovou o parecer que reduz a jornada máxima semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.

O relatório aprovado é de autoria do deputado Leo Prates e unifica pontos da PEC 221/19 e da PEC 8/25.

Texto prevê jornada de 40 horas e dois dias de folga

O parecer aprovado estabelece que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva.

Além disso, a proposta prevê a ampliação do descanso semanal. Atualmente, a legislação garante apenas um dia obrigatório de folga. Com a mudança, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Implementação será gradual

Segundo o texto, a implementação das novas regras deverá ocorrer de forma gradual para permitir adaptação das empresas e reduzir impactos econômicos.

A proposta prevê que, após a aprovação definitiva da PEC, a jornada semanal seja inicialmente reduzida para 42 horas. Em uma segunda etapa, o limite cairá para as 40 horas semanais.

O relatório também mantém a possibilidade de ampliação da jornada diária por meio de negociação coletiva, permitindo a redistribuição das horas ao longo da semana.

PEC proíbe redução salarial

O parecer aprovado deixa explícito que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.

O texto determina que não haverá redução nominal ou proporcional dos salários nem alteração negativa dos pisos salariais já existentes.

Durante os debates, parlamentares favoráveis à proposta argumentaram que jornadas mais equilibradas tendem a melhorar a produtividade e reduzir afastamentos ligados a problemas físicos e de saúde mental.

Relator aponta pontos “inegociáveis”

Durante a tramitação na comissão especial, o relator Leo Prates afirmou que três pontos foram tratados como “inegociáveis” dentro da proposta:

• limite de 40 horas semanais;
• garantia de dois dias de descanso;
• proibição de redução salarial.

O texto ainda permite que convenções coletivas estabeleçam regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas.

Flexibilização para altos salários

Outro ponto previsto na proposta trata da flexibilização das regras de controle de jornada para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração equivalente a pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil mensais.

Nesses casos, as regras de controle de jornada poderão deixar de ser aplicadas, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador.

A exceção não será válida para servidores públicos e empregados da administração direta e indireta.

Pequenas empresas poderão ter regras transitórias

O parecer também prevê a possibilidade de criação de medidas transitórias voltadas a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Entre as medidas discutidas estão regras diferenciadas de adaptação e mecanismos para preservar empregos durante a transição para a nova jornada de trabalho.

Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional.