O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite a estudantes brasileiros faltar a provas, aulas ou deixar de realizar trabalhos escolares por motivos religiosos. A Lei nº 13.796, que passa a valer a partir desta sexta-feira, 4, assegura o direito a estudantes de qualquer nível de ensino, tanto de instituições públicas quanto privadas. Para isso, ressalta o texto, a instituição de ensino deve ser informada com antecedência.

A medida vem para garantir o direito de “escusa de consciência”, ou seja, determinando como regra que alunos com alguma restrição, por motivo religioso, de executar atividades em determinado dia ou horário possam desempenhar as tarefas em outra data ou período. Exemplos de grupos beneficiados pela medida são os adventistas do sétimo dia (que guardam o sábado durante o dia para dedicação a Deus) e os muçulmanos (que, no ramadão, o nono mês do calendário islâmico, jejuam durante o dia).

Todos os casos precisarão ser avisados à escola com antecedência. A alternativa ou reposição à atividade deverá ter como base o diálogo entre a família e o colégio. As instituições de ensino têm dois anos para, progressivamente, se adaptar à nova lei.

Texto altera Diretrizes e Bases da Educação

O texto altera a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “É assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”, estabelece o documento, assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.