O decreto de nº 792 da Prefeitura de Rio Branco, editado na sexta-feira, 9, que autorizava o funcionamentos de igrejas e templos religiosos foi revogado pelo prefeito Tião Bocalom, neste sábado, 10.

O decreto foi tomado com base na decisão do Tribunal Federal (STF) que determina que estado e município poderiam editar medidas autorizando ou não, o funcionamento das igrejas.

No mesmo dia da publicação do decreto municipal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encaminharam uma recomendação ao prefeito Tião Bocalom para que fosse tornado sem efeito o texto que autorizou o funcionamento de templos religiosos na capital.

O documento que revoga a decisão foi publicado nas redes sociais pela assessoria da Prefeitura.