O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), vetou o Projeto de Lei n.º 14/2024, que buscava impedir a presença de crianças e adolescentes em eventos da Parada LGBTQIA+ na capital acreana. A proposta, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), foi aprovada pela Câmara Municipal, mas considerada inconstitucional pela Procuradoria do Município.

“Infelizmente, eu não vou sancionar. Vou vetar o projeto de lei. É uma iniciativa do meu vereador, mas devo vetar e não sancionar o projeto”, afirmou Bocalom ao justificar a decisão, baseada em orientação jurídica e em recomendação do Ministério Público do Acre (MPAC).

O promotor Thalles Ferreira, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, ressaltou que o projeto apresentava caráter discriminatório ao restringir o direito à diversidade sexual e afrontava a Constituição Federal. A Procuradoria da Câmara já havia emitido parecer pela rejeição, mas o texto foi aprovado em plenário.

João Marcos Luz criticou o veto e usou as redes sociais para manifestar indignação. “O mundo está de cabeça para baixo. Como pode ser inconstitucional? Vamos continuar com a nossa política de conscientização. Campanha: DEIXEM AS NOSSAS CRIANÇAS EM PAZ”, escreveu.

A decisão do prefeito gerou repercussão na base aliada e reacendeu debates sobre liberdade legislativa e direitos fundamentais. Com o veto, a Parada LGBTQIA+ permanece sem restrições quanto à presença de menores acompanhados por responsáveis, mas o tema continua polarizando opiniões na sociedade e no Legislativo municipal.