Prefeito Frank Barros toma medidas drásticas para enfrentar caos deixado pela gestão anterior e garantir continuidade de serviços essenciais

No dia 9 de janeiro de 2025, o prefeito de Boca do Acre, Frank Barros, decretou estado de emergência financeira e administrativa no município, por meio do Decreto Nº 08/2025. A medida foi motivada por graves irregularidades identificadas no processo de transição de governo e a ausência de contratos essenciais para a manutenção de serviços básicos, como limpeza pública, fornecimento de materiais hospitalares e manutenção de infraestrutura.

Caos na transição de governo
O decreto destaca a ineficiência da transição entre a gestão anterior e a atual, com descumprimento da Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Documentos cruciais, exigidos por lei, não foram entregues dentro do prazo estipulado, comprometendo o planejamento e a execução das atividades administrativas e financeiras da nova gestão.

Serviços essenciais ameaçados
A ausência de contratos para serviços contínuos deixou a população vulnerável. Áreas como saúde, educação, saneamento básico e assistência social estão em risco, levando o prefeito a priorizar contratações emergenciais, com dispensa de licitação, para evitar a interrupção de serviços essenciais.

Medidas emergenciais
O estado de emergência, inicialmente válido por 90 dias, autoriza a administração municipal a:

Realizar contratações emergenciais para atender demandas urgentes nas áreas prioritárias.
Suspender pagamentos de despesas pendentes da gestão anterior, exceto salários e transferências obrigatórias.
Criar uma comissão especial de auditoria para avaliar a situação orçamentária, financeira e administrativa do município.
Essa comissão terá 60 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar um relatório detalhado com recomendações para normalizar a administração municipal.

Impactos e desafios
A decisão de Frank Barros reflete a gravidade da situação herdada e a urgência em restaurar a funcionalidade da máquina pública. “É inaceitável que a população seja penalizada pela irresponsabilidade da gestão anterior. Estamos tomando todas as medidas necessárias para garantir que os serviços essenciais não sejam interrompidos”, declarou o prefeito.

Especialistas avaliam que o estado de emergência é uma ferramenta legítima, mas requer fiscalização rigorosa para evitar irregularidades nas contratações emergenciais. O decreto também prevê que todas as medidas respeitem os princípios da legalidade, economicidade e eficiência.

Próximos passos
A gestão municipal terá o desafio de reorganizar as contas públicas, regularizar contratos e restabelecer a confiança da população. Caso a situação persista, o prazo de emergência poderá ser prorrogado por mais 90 dias, mediante justificativa fundamentada.

O Decreto Nº 08/2025 representa o início de uma gestão marcada pela transparência e pelo enfrentamento das adversidades, com foco em colocar Boca do Acre novamente nos trilhos do desenvolvimento.