Os sites e aplicativos de apostas de quota fixa começaram a ficar indisponíveis nesta terça-feira (6), mas quem ainda tinha dinheiro nas plataformas não perdeu automaticamente o saldo. Mais de R$ 1,3 bilhão permanecia nas contas dos apostadores até o encerramento do prazo para retirada voluntária, na segunda-feira (5).

O valor estava distribuído entre aproximadamente 26,5 milhões de CPFs com saldo positivo. A partir de agora, a devolução será feita por instituições financeiras e de pagamento, seguindo um cronograma definido pelo governo.

Quem vai devolver o dinheiro?

As próprias bets deverão informar aos bancos e às instituições de pagamento os dados dos apostadores que ainda possuem valores a receber. O envio das informações deverá ocorrer entre 6 e 7 de outubro.

Os dados deverão incluir o CPF do apostador, o valor a ser restituído e a identificação da conta utilizada na movimentação. As empresas também deverão comprovar à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda que possuem recursos suficientes para realizar os pagamentos.

Quando o dinheiro será devolvido?

Depois de receberem as informações das plataformas, os bancos e demais instituições responsáveis terão prazo para processar os pagamentos.

O cronograma estabelece que a restituição ocorrerá entre 9 e 14 de outubro.

A prioridade será depositar o dinheiro na conta de origem, desde que ela esteja ativa e pertença ao mesmo apostador. Também poderá ser utilizada outra conta de depósito ou de pagamento, desde que esteja vinculada ao mesmo CPF.

E se o banco não conseguir fazer o pagamento?

Se a instituição financeira não conseguir devolver o valor, deverá informar o motivo à Secretaria de Prêmios e Apostas.

Nesse caso, o dinheiro será transferido para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por realizar a restituição ao apostador.

Preciso pedir o saque novamente?

Não. Quem não conseguiu retirar o saldo até o encerramento do prazo não precisa fazer um novo pedido de saque pela plataforma. A restituição seguirá o procedimento definido pelo governo a partir das informações fornecidas pelas empresas aos bancos.

Por isso, é importante que o apostador acompanhe a movimentação de sua conta bancária durante o período previsto para os pagamentos.

Guarde os comprovantes

As plataformas deverão manter por pelo menos cinco anos os registros relacionados aos apostadores, incluindo depósitos, saques, saldos, apostas e restituições.

Mesmo assim, a recomendação é guardar comprovantes de saldo, depósitos, retiradas e outras movimentações realizadas nas bets. Esses documentos podem ser úteis caso haja divergência entre o valor que o apostador tinha na plataforma e o montante efetivamente devolvido.

O encerramento das bets elimina as dívidas?

Não. O fim das atividades das plataformas não elimina as obrigações referentes ao período em que elas estavam autorizadas a funcionar.

A restituição realizada pelos bancos também não afasta a responsabilidade das empresas por eventuais valores que não tenham sido disponibilizados, diferenças identificadas nos saldos ou outras obrigações decorrentes da operação.

Veja o cronograma da devolução

6 de outubro: sites e aplicativos de apostas ficam indisponíveis.

6 e 7 de outubro: bets enviam às instituições financeiras os dados dos apostadores e dos valores que precisam ser devolvidos.

9 a 14 de outubro: bancos e instituições de pagamento realizam a restituição dos saldos.

A partir de 14 de outubro: valores que não puderem ser devolvidos pelas instituições financeiras serão encaminhados para uma conta específica na Caixa Econômica Federal.

Assim, quem ainda tinha dinheiro nas bets no encerramento do prazo de saque não deve considerar o valor perdido apenas porque os sites deixaram de funcionar. A restituição continuará seguindo o cronograma estabelecido para os saldos remanescentes.