Bancada Federal do Acre define emendas ao Orçamento Geral da União de 2024 no valor de R$ 316,9 milhões

A Bancada Federal do Acre, liderada pelo Senador Alan Rick, se reuniu nesta terça-feira, 21, para finalizar as emendas do colegiado ao Orçamento Geral da União de 2024. O montante total indicado pelos três senadores e oito deputados foi de R$ 316.933.036,00, seguindo o que é determinado pela lei, com o mesmo valor para todas as bancadas estaduais.

A distribuição dos recursos ficou definida da seguinte forma:

– Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do INCRA: R$ 9.062.096,00;
– Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): R$ 12.437.000,00;
– Educação Básica: R$ 13.075.094,00;
– Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte: R$ 188.946.752,00;
– Apoio à Agricultura Familiar: R$ 13.400.000,00;
– Universidade Federal do Acre: R$ 15.800.000,00;
– Atenção Especializada em Saúde: R$ 3.000.000,00;
– 1ª etapa de implantação do Parque da Cidade de Rio Branco: R$ 17.000.000,00;
– Construção do Acesso da Ponte sobre o Rio Acre (Xapuri/Sibéria): R$ 1.000.000,00;
– Segurança Pública: R$ 10.162.094,00;
– Continuação da Construção do Aeródromo de Santa Rosa do Purus: R$ 6.800.000,00;
– Construção da Ponte de Rodrigues Alves: R$ 7.000.000,00;
– Projetos de Infraestrutura Turística: R$ 11.650.000,00;
– Instituto Federal do Acre: R$ 3.600.000,00;
– Elaboração de projetos e estudos de portos e aeroportos: R$ 3.500.000,00.

Nos últimos dias, a Bancada Federal realizou diversas reuniões com o Governo do Estado, prefeituras e entidades e órgãos federais para ouvir as demandas e identificar as áreas prioritárias para investimentos. O principal objetivo é beneficiar o maior número possível de pessoas nas áreas mais essenciais para a população do estado. Vale ressaltar que o pagamento dessas emendas depende da apresentação de projetos pelos governos estaduais, prefeituras e entidades beneficiadas. A liberação dos recursos é de responsabilidade do Governo Federal, de acordo com o explicado pelo coordenador da Bancada, o Senador Alan Rick.

É importante ressaltar que as emendas de bancada são impositivas, ou seja, o Poder Executivo é obrigado a executá-las, o que significa que os recursos destinados a essas emendas não podem ser realocados para outras áreas do orçamento.

(Texto por Jane Santin. Fotos por Gabriel Cruz)