Em protesto as mudanças feitas pelo Ministério do Trabalho na fiscalização do combate ao trabalho escravo no Brasil, os auditores fiscais do Trabalho realizam, em todo o país, na tarde desta quarta-feira, 25, uma paralização Nacional.

A ação é comandada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e acontece simultaneamente em todos os Estados brasileiros, neste dia, as fiscalizações serão suspensas.

Os auditores realizarão um ato em frente as Superintendências Regionais do Trabalho em cada estado. A ação acontecerá as 16 horas.

De acordo com o Sindicato “A portaria 1.129/17 altera o conceito de Trabalho escravo disciplinado pelo código penal, e por convenções da OIT para favorecer os infratores e enfraquecer a inspeção do Trabalho.”

Ministra concede liminar que suspende portaria

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória) na manhã de terça-feira, 25, a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo.

A liminar tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal, que não ainda não tem data marcada. A ministra contestou diretamente um dos pontos da portaria, que vincula a configuração do trabalho escravo à restrição de liberdade.