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Audiência na Aleac debate sistema penitenciário e valorização do servidor

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi palco de um intenso debate sobre o sistema prisional do Estado e a valorização do servidor penal. Nesta segunda-feira (1), a Casa recebeu autoridades, especialistas, servidores e representantes da sociedade civil em uma audiência pública. A reunião foi articulada pelo deputado Arlenilson Cunha (PL), que é presidente da Comissão Especial de Segurança Pública.

Em sua fala, o parlamentar destaca os desafios que envolvem as demandas da área. “Hoje, estamos aqui reunidos para ouvir, de fato, os principais atores que compõem o sistema prisional do Estado. É um momento único e importante para juntos apresentarmos soluções aos problemas que envolvem tanto o sistema penitenciário quanto às questões dos nossos servidores, como a valorização da carreira da categoria”.

(Foto: Assessoria | Aleac)

Autoridades do Poder Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, e da Procuradoria Geral reconheceram a necessidade de medidas concretas para enfrentar os problemas estruturais e de gestão. As soluções apresentadas estão alinhadas a algumas demandas da categoria, com destaque para três delas: ampliar o número de vagas; valorizar as condições de trabalho dos agentes penitenciários; e fortalecer os programas de educação e capacitação profissional para os detentos.

“Sabemos que a falta de investimento estrutural não é só um problema deste governo, é um problema que vem se arrastando ao longo de décadas. Portanto, há, sim, deficiências muito grandes em relação à administração atual e que interferem na segurança dos estabelecimentos penais. A função da polícia penal é a segurança nos estabelecimentos prisionais e é o que nós não estamos vendo aqui no Acre. Falta pessoal para cumprir as escalas, faltam policiais penais para fazer escolta de presos, por exemplo. E são essas questões que precisam ser resolvidas”, disse o promotor de justiça Rodrigo Curti.

Representando a Secretaria de Estado de Governo (Segov), o secretário adjunto Luiz Calixto disse que a gestão está atento às reivindicações da categoria e aos problemas do sistema prisional. “Não viemos aqui para dizer que não temos problemas e que estamos a mil maravilhas. Mas, o que posso afirmar é que, por parte do governo, nós sempre estabelecemos um diálogo amplo e franco com os sindicatos e com os servidores. Nós nos esforçamos diariamente para encontrarmos alternativas que fortaleçam o sistema. Estamos atentos a tudo”.

Sobre a possível reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores, o secretário foi categórico. “Tudo aquilo que está ao alcance da nossa gestão, nós estamos dispostos a fazer, mas, o que não dá para atender, nós somos francos em falar, é o caso da reformulação do PCCR. Nós temos deixado bem claro que, atualmente, há uma barreira que nos impede, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não temos condições legais nem para criar expectativas. Mas, quando houver uma possibilidade, o governo vai, sim, estudar todas as demandas disponíveis para tomar a melhor decisão”.

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Presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Alexandre Pena também ressaltou a importância do debate. “Essa é uma oportunidade única de debatermos os problemas atuais do sistema penitenciário. Também acho importante destacar que o governo do Estado tem conhecimento de todos os nossos desafios e problemas e tem, sim, se mostrado sensível a todas as nossas demandas. Sabemos que se tratam de problemas antigos e que o atual governo tem se esforçado para resolver”.

Já para o presidente do sindicato dos policiais penais, Éden Azevedo, a remuneração da categoria não é justa e os problemas só aumentam com o passar do tempo. “Hoje, o nosso salário é o pior da segurança pública. É o 13º pior salário do Brasil. A superlotação dos presídios também é outro fator, a população carcerária do Estado só aumenta e a quantidade do nosso efetivo é mínima. Um dos piores presídios do estado do Acre, o de Tarauacá, por exemplo, atualmente tem 580 presos, isso para 10 policiais penais dar conta. Isso é um absurdo, é desumano. A verdade é que o sistema penitenciário não tem sido valorizado e isso precisa mudar.

Em seguida, o deputado Adailton Cruz (PSB) demonstrou preocupação após a exposição de reivindicações da categoria. “Confesso que tudo que acabei de ouvir aqui me faz acreditar que o sistema prisional do Acre é, na verdade, uma bomba relógio. Fiquei, de fato, muito preocupado. Tarauacá, que é minha terra, com 500 apenados e apenas 10 policiais penais para dar conta? Eu não tinha conhecimento dessa situação. Isso precisa ter uma intervenção do Estado para ontem, e precisamos discutir, aqui, um encaminhamento que seja de fato plausível e que possa ser operacionalizado já, em tempo de urgência. Precisamos melhorar o salário desses servidores e proporcionar melhores condições de trabalho. O Estado tem políticas públicas para isso, precisa agir”.

Ao finalizar a audiência pública, o deputado Arlenilson Cunha disse que a Aleac é um importante espaço de diálogo e reflexão sobre temas cruciais para os acreanos. “Os desafios são grandes, mas a união de esforços entre poder público, sociedade civil e especialistas pode ser o caminho para construir um sistema prisional mais justo, eficiente e humano. A valorização dos nossos policiais penais sempre será defendida nesta casa”, disse.

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