A lentidão na análise de patentes, a insegurança jurídica e entraves regulatórios têm se consolidado como obstáculos centrais ao avanço da inovação no Brasil, impactando diretamente investimentos, produtividade e a permanência de talentos no país.

Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil caiu no Índice Global de Inovação (IGI), ocupando a 52ª posição entre 139 economias avaliadas. O ranking, elaborado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mede desde o volume de investimentos em pesquisa até a capacidade de transformar conhecimento em produtos com impacto econômico.

Além do recuo no ranking, o país registrou o menor número de pedidos de patentes dos últimos cinco anos, segundo dados oficiais, evidenciando que o problema vai além da percepção e se reflete diretamente na produção tecnológica nacional.

Fuga de cientistas e perda de competitividade

Entre 2015 e 2022, o Brasil perdeu aproximadamente 6,7 mil cientistas, de acordo com estimativas do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Especialistas apontam que a falta de previsibilidade institucional é um dos principais fatores por trás da evasão de pesquisadores, que buscam mercados mais estáveis e com regras claras.

A morosidade regulatória, somada ao atraso na concessão de patentes, reduz o interesse de centros internacionais de pesquisa, compromete a produtividade e coloca o país em desvantagem em um cenário global marcado por ciclos cada vez mais curtos de inovação.

Movimento Brasil pela Inovação entra no debate

Diante desse cenário, ganhou força o Movimento Brasil pela Inovação, uma coalizão que reúne entidades de setores intensivos em pesquisa, como saúde, agronegócio, indústria, tecnologia e propriedade intelectual. Fazem parte do grupo organizações como ABBI, ABPI, CropLife, Interfarma, IBCIS e ILM, que defendem uma agenda comum voltada ao fortalecimento da segurança jurídica e ao alinhamento do Brasil às melhores práticas internacionais.

Para as entidades, a falta de clareza nas regras, o descompasso da legislação nacional e a lentidão na análise de patentes reduzem o apetite por investimentos, comprometem a competitividade e estimulam a saída de empresas e profissionais altamente qualificados.

Patentes levam mais de uma década para análise

Enquanto países da OCDE analisam pedidos de patente em menos de quatro anos, no Brasil o processo pode ultrapassar dez anos. Esse atraso reduz, na prática, o tempo de proteção à propriedade intelectual, impactando diretamente o retorno de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

O efeito é sentido em toda a cadeia: tecnologias chegam tarde ao mercado, projetos perdem valor e universidades veem a arrecadação de royalties diminuir. Um dos casos mais emblemáticos envolve um medicamento contra enjoo desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a iniciativa privada, cuja patente levou mais de 13 anos para ser analisada pelo INPI.

Custo elevado e risco institucional

Com a taxa Selic em 15%, o Brasil já enfrenta um dos maiores custos de capital do mundo. Quando somada à insegurança jurídica, a combinação eleva ainda mais o risco dos projetos, levando ao adiamento ou abandono de iniciativas estratégicas.

Cada ano de atraso encurta a vida útil das inovações, reduz o potencial de exportação e limita o protagonismo brasileiro em setores de alta tecnologia, como saúde, bioeconomia, inteligência artificial e transição energética.

População percebe os impactos

Uma pesquisa nacional encomendada pelo Movimento Brasil pela Inovação e realizada pelo Instituto Nexus, com 2.005 entrevistados, revela que a população reconhece os efeitos da lentidão no sistema de patentes.

Debate avança no Congresso

Para corrigir as distorções, o movimento defende a adoção do Patent Term Adjustment (PTA), mecanismo já utilizado em economias líderes em inovação. A proposta está em debate no Congresso por meio da Emenda 4 ao PL 2210/2022 e do PL 5810/2025, que preveem o ajuste do prazo de vigência da patente quando houver atraso do Estado na análise.

Segundo especialistas, o mecanismo não cria privilégios, mas corrige uma falha estrutural que penaliza quem investe em inovação no país.

Sinal ao mercado internacional

Para o Movimento Brasil pela Inovação, a adoção do PTA representaria um sinal claro ao mercado global de que o Brasil está comprometido com previsibilidade regulatória e segurança jurídica — fatores considerados essenciais para atrair investimentos, reter talentos e disputar protagonismo tecnológico.

Em um mundo cada vez mais competitivo, a estabilidade das regras deixou de ser acessória e passou a ser um elemento decisivo para o crescimento econômico e a inserção internacional do país.