Candidatos que disputam o comando de prefeituras pelo país nas eleições municipais de 2020 tentam se associar a Jair Bolsonaro. Sugerem que a proximidade com o Palácio do Planalto pode ajudar a resolver questões locais.
Na quinta-feira (1º), no debate da TV Bandeirantes, o deputado Celso Russomanno, candidato do Republicanos à prefeitura de São Paulo, disse que terá vantagens para administrar a capital paulista por ter um bom trânsito com o presidente.
Russomanno, que lidera as pesquisas, afirmou que se for eleito terá ajuda na liberação de recursos e na renegociação da dívida do município com a União. “Sou o único candidato aqui que tem amizade com o presidente da República”, disse.
No Rio, dois candidatos disputam a atenção do presidente. Atual prefeito em busca da reeleição, Marcelo Crivella, também do Republicanos, usou a imagem de Bolsonaro em seu material de campanha. Tudo com o aval do Planalto.
Já o deputado Luiz Lima, nome do PSL na disputa do Rio, ganhou o posto de vice-líder do governo na Câmara. Para comemorar, postou uma foto com Bolsonaro nas redes sociais. “A indicação reforça a confiança do presidente no meu trabalho”, disse.
Durante o debate entre os candidatos cariocas promovido pela TV Band também na quinta-feira (1º), Lima afirmou que só conseguiu se eleger para o Congresso nas eleições de 2018 porque teve o apoio de Bolsonaro.
Segundo Lara Mesquita, professora de ciência política da FGV-SP, a proximidade com o presidente traz vantagens, mas a articulação de um prefeito tem de ir muito além disso.
“Objetivamente, não é só amizade do presidente que conta. O prefeito precisa do Congresso, da interlocução com a equipe econômica [governo federal]. É um trânsito que está além do Palácio do Planalto”, disse ao Jornal Nexo.
O repasse de verba da União para municípios
As transferências de recursos da União para os municípios podem ser feitas de três formas: transferências constitucionais, transferências voluntárias e transferências legais. Esses modelos não precisam ser aprovados no Congresso, mas são fiscalizados por parlamentares e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
As transferências constitucionais não exigem contrapartida por parte do município para que ele receba o recurso da União. A principal forma de repasse acontece pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), cujo percentual é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.
No FPM estão percentuais de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados da União, além de repasses do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.
“O presidente tem pouca margem de manobra, porque os maiores repasses estão regulamentados em lei e não podem ser modificados. Não importa se o prefeito é do MDB, PSOL ou PSL”, afirmou Pedro Cavalcante, coordenador de Estudos e Políticas de Estado e Democracia no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
As transferências voluntárias são repasses feitos pela União que exigem contrapartida do município. Essa modalidade foi criada para suprir a diversidade e as demandas locais dos municípios brasileiros. Via de regra, os repasses voluntários são formalizados a partir de um convênio ou contrato entre União e município.
Esse é o modelo que pode favorecer um prefeito que tem bom trânsito no Planalto, segundo Paulo Caliendo, professor de direito tributário da PUC-RS. Ele disse ao Nexo que o governo federal pode favorecer uma cidade no repasse de verbas para a construção de obras públicas, por exemplo. Esses contratos são analisados pelo TCU.
Já as transferências legais estão divididas em duas modalidades: as que têm recurso específico e as que não estão vinculadas a um fim específico.
No primeiro caso, o município possui discricionariedade (liberdade de ação administrativa) para decidir onde vai empregar o recurso destinado pela União. É o caso dos royalties de petróleo recebidos por estados e municípios, produtores ou não. O percentual pode ser empregado em obras de infraestrutura, por exemplo.
Os repasses com fim específico são utilizados para socorrer uma necessidade pontual do município. Estão vinculados a programas de educação e saúde, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Assistência Social. Esses repasses não podem ser utilizados em outras áreas.
A dívida de São Paulo com a União
A dívida paulistana ganhou corpo na gestão Paulo Maluf (PPB, hoje Progressistas), entre 1993 e 1996. Seu sucessor Celso Pitta (do PTN, hoje chamado de Podemos), no último ano do mandato, em 2000, fechou um acordo com o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para que a União assumisse a dívida, na época na casa dos R$ 10 bilhões. Acordos similares foram feitos entre estados e União.
Administrações paulistanas seguintes tentaram renegociar os termos do acordo, considerados duros demais com os cofres municipais. Em fevereiro de 2016, Fernando Haddad (PT) conseguiu fechar uma renegociação como o governo federal, então sob o comando da presidente Dilma Rousseff, petista como ele. O então prefeito chegou a entrar na Justiça para forçar as mudanças. O saldo devedor que era de R$ 74 bilhões caiu para R$ 27,5 bilhões. As renegociações de dívidas de estados e municípios precisam passar também pelo Senado.
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