O IBGE divulgou o índice de produção industrial do mês de maio passado com recuo de 10,9% frente a abril. Foi a segunda queda mais acentuada da produção, perdendo, apenas, para o mês de dezembro de 2008 (-11,2%). No ano a indústria ainda cresce 2% e no acumulado de 12 meses o crescimento é de 3%. O recuo compreendeu os bens de capital (-18,3%), bens intermediários (-5,2%), bens de consumo (-15,4%), Duráveis (-27,4%) e Semiduráveis (-12,2%).

No último levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de março do corrente ano, a produção industrial tinha uma ociosidade de 21,9%, ou seja, o parque industrial instalado usava apenas 78,1% de sua capacidade de produção. Com a paralisação dos caminhoneiros, o índice de ociosidade no próximo levantamento tenderá a subir, uma vez que a ausência de matéria-prima e a impossibilidade de escoar a produção fez surgir dois passivos que irão exigir certo tempo de equalização.

A indústria vinha numa recuperação lenta e sofreu um duro golpe no crescimento da produção com a paralisação. O gerente de PMI do IBGE, André Macedo, afirma “que a queda do setor provocada pela paralisação dos caminhoneiros, embora tenha sido um evento pontual, tornou mais difícil analisar se a indústria permanece ou não em trajetória de recuperação, especialmente após um começo de ano mais lento.” (jornal Valor, 05/07/2018)

O mercado financeiro estima que em junho a produção cresça, mas não o suficiente para zerar a queda de maio. “A queda da indústria em maio foi muito forte também quando se toma uma perspectiva mais longa. De acordo com uma série histórica reunida e ajustada sazonalmente pelo UBS desde 1975, foi a quarta maior em 43 anos. Os três maiores tombos anteriores ocorreram em abril de 1990 (-20% ante março) devido ao Plano Collor; em maio de 1995 (-11%), resultado de uma greve de petroleiros; e dezembro de 2008 (-11%), efeito da crise econômica mundial, pós-quebra do banco Lehman Brothers. Assim como outras instituições, o UBS estima uma recuperação parcial da produção da indústria em junho, com aumento de 7%. Tal projeção baseia-se em indicadores já conhecidos, como confiança, emplacamento de veículos e dias úteis, segundo os economistas Fabio Ramos e Tony Volpon em relatório. Flavio Serrano, do banco Haitong, diz que, em junho, o setor virá com um número positivo, mas sua magnitude ainda é incerta. Agora que se sabe o tamanho do estrago que a paralisação dos caminhoneiros provocou na produção industrial de maio, o ponto mais importante é a velocidade com que o setor vai devolver as perdas em junho, diz. Essa velocidade permitirá tirar mais conclusões sobre o ritmo da atividade no país.”

A recuperação virá do setor automobilístico na visão do mercado. “Para o Santander, a indústria deve recuperar em junho em torno de 80% da produção, puxada pelo segmento de veículos. ‘Será uma devolução importante, mas não integral. Os poucos indicadores coincidentes disponíveis sinalizam aumento de 8% na produção do mês passado’, afirma Rodolfo Margato, economista da instituição. Ele ressalta que a projeção é preliminar. Se realizada, a produção industrial fecharia o segundo trimestre com uma queda expressiva de 4,1% sobre o primeiro, feito o ajuste sazonal.”

A greve foi um duro golpe no setor industrial, retardando o crescimento da produção e a retomada do PIB. Como a discussão do frete ainda não finalizou, a demanda pelo escoamento da produção continua em grande parte parada. Em outro artigo falamos que o setor do agronegócio projeta um acréscimo no custo do frete de 150%, reduzindo a lucratividade do campo. Não aceitando esse prejuízo adverso, o agronegócio decidiu manter a produção estocada até a resolução do conflito causado pelo próprio governo federal ao decidir reviver a SUNAB.

A questão da tabela já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que requereu dos diversos órgãos públicos manifestação sobre o caso. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse que o acordo “feito pelo governo federal para encerrar a greve dos caminhoneiros, cria uma espécie de cartel, tem graves efeitos ao consumidor, prejudica o mercado e representa uma afronta à livre concorrência.”

O Cade lembra ao STF que a ordem econômica possui regulamentação na Constituição Federal (artigo 170 e seguintes), tendo a livre concorrência como princípio (inciso IV, art.170). Portanto, no advento da Constituição de 1988, o tabelamento deixou de ser possível quando não existe interesse social favorável à população.

A ação do governo federal em aceitar o tabelamento ultrapassou a autorização constitucional e feriu o interesse social da população. Favorecer exclusivamente uma classe social em detrimento as demais não encontra amparo na ordem econômica existente na Magna Carta. A consequência, caso persista a tabela, será o repasse ao consumidor do custo do acréscimo relativo ao frete pelos setores produtivos. Num ambiente onde a indústria está ociosa, a economia anda como tartaruga e o governo favorece uma classe, a recuperação não será na velocidade necessária para soerguer o Brasil. Quanto ao Acre, dependente do transporte terrestre, a conta será maior.

Marco Antonio Mourão de Oliveira, 42, é advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.