Luan Cesar

Após a obrigatoriedade das placas que sigam o padrão do Mercado Comum do Sul (Mercosul) para veículos que serão emplacados pela primeira vez, que no Acre entrou em vigor no dia 20 de janeiro, mais de 4.600 das novas peças foram implantadas no estado. Dados do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) mostram que 4.664 novos itens foram postos em carros e motos entre o dia 20 de janeiro, data em que entrou em vigor, e 20 deste mês nos 22 municípios.

Somente em janeiro, 1.611 novas placas foram postas no estado. Já do dia 1º a 20 deste mês, 3.053 identificações do novo padrão foram realizadas pelo. Ao todo, contabilizando os dois meses, 752 solicitações de estampagem, a fixação no veículo, estão pendentes. De acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as placas do Mercosul, já utilizadas na Argentina e Uruguai, também são obrigatórias em caso de dano, furto ou mudança de domicílio dos veículos.

Além do Acre, outros 10 estados já adotam o emplacamento com o novo padrão: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia. A Resolução Nº 780 de 26 de junho de 2019, determinou que todos os estados do país deveriam aderir ao novo modelo de emplacamento até o dia 31 de janeiro deste ano. Entretanto, o prazo em algumas unidades federativas foi revisto por causa de falta de adequação do sistema.

Coordenador de Registro Nacional de Veículos Auto Motores (Renavam) do Detran-AC, Eldivon Montefusco explica que veículos com as atuais placas que passarem por mudança de categoria, objetos danificados e casos para instalação de placa auxiliar, um segundo acessório, também terão que ser emplacados nos novos moldes. “Não haverá alteração nas taxas cobradas pelo Detran com essas novas placas, os preços são fixados por lei em tabela e já foram revisados para este exercício”.

Ele destaca que um novo atendimento, Conversão de Placa, foi implantado no órgão estadual em todos os pontos de atendimento para os motoristas que optarem por fazer a migração da placa atual para o padrão Mercosul de forma voluntária. “A taxa cobrada por este serviço é referente a uma segunda via de CRV, que é a soma das taxas de emissão de documento com as de vistoria de veículo. Todos os pontos de atendimento do Detran-AC já estão habilitados para fazer os serviços”.

Com constantes idas e vindas, as placas do Mercosul deveriam começar a ser utilizadas em todo o Brasil até o final de dezembro de 2018, com prazos diferentes para cada estado. No Acre, a data inicial estabelecida para a finalização em todos municípios foi 24 de dezembro daquele ano. Entretanto, o prazo foi adiado pelo Conselho Nacional de Trânsito, responsável pela regulamentação no país. No fim do ano passado, o Conatran estabeleceu 20 de janeiro como prazo final.

As novas placas padrão Mercosul são revestidas com película retrorreflexiva, têm fundo branco com margem superior azul e estampa a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul. O novo modelo também possui sete caracteres com apresentação do Quick Response Code (QRCode) e número de ID único. O objetivo dessa nova configuração é coibir fraudes e substituir o atual lacre e facilitar a circulação de veículos entre os países que fazem parte do bloco econômico Mercosul.

“A placa não é imediata e ninguém é obrigado a trocar a placa antiga. Ela vai ser exigida para novos veículos. Por exemplo, você compra um carro e ela vai ser emplacada com a Mercosul, se faz a compra de alguém e vai fazer a transferência de propriedade também tem que colocar, ou se a placa do veículo cair também tem que ser feita a troca”, diz Isaías Brito, diretor de Operações do Detran-AC.

Quem precisa usar
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver a placa antiga, a nova só é obrigatória em caso de mudança do registro do estado ou município em que o veículo está registrado. Placas que forem amassadas em acidentes de carro ou em casos de furto e roubo também precisam ser trocadas e, neste caso, serão reemitidas conforme o novo padrão. Motoristas que não se enquadram nas situações, mas desejam ter o veículo com a nova placa, podem fazer a troca.

A placa do Mercosul tem quatro letras e três números, o inverso do modelo em vigor atualmente, com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.