Universidades e institutos federais do país passaram a suspender a contratação de novos profissionais – inclusive de servidores que já haviam sido aprovados em concursos – depois de o Ministério da Educação (MEC) enviar um ofício que veda o aumento de despesas com pessoal ativo e inativo que não estejam previstos no orçamento de 2020.

A Universidade Federal do Acre (Ufac) informou que a instituição vai cumprir a determinação do MEC conforme o ofício que foi enviado. Portanto, estão suspensas, temporariamente, as contratações na instituição. As promoções e gratificações estão mantidas.

Ainda segundo a assessoria da Ufac, a reitora da instituição, Guida Aquino, está em Brasília, junto com outros reitores de instituições federais de todo o Brasil, para sentar e definir realmente como vai ser esse novo processo.

Já o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) está entre as 14 instituições que disseram que vão avaliar o impacto da medida. “A folha de pagamento do mês de fevereiro já foi fechada e, portanto, não foi feita nenhuma alteração para este mês”, disse em nota o Ifac por meio da assessoria.

Ainda de acordo com o Ifac, a reitora Rosana Cavalcante dos Santos está em Brasília, participando da 103ª Reunião Ordinária do Conif.

Entre as pautas estão a reunião com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, no Congresso Nacional, que está sendo realizada na quarta-feira (19) pela manhã, e reunião com Secretaria de Planejamento Orçamentário (SPO) que acontecerá à tarde, com a participação do subsecretário de Orçamento do MEC, Adalton Rocha de Matos.

Após as reuniões, haverá um posicionamento oficial do Conif e do Ifac, entendendo que, no Instituto Federal do Acre, os direitos dos servidores sempre estiveram assegurados.

As instituições federais afirmam que haverá cortes de benefícios, como auxílio-natalidade ou retribuição por titulação, e avaliam de que forma poderão enfrentar a situação neste ano. Ao menos uma universidade estima que a medida poderá ter impacto no início das aulas, em março.

Em 4 de fevereiro, o MEC enviou a essas instituições de ensino um documento no qual cita a Regra de Ouro, ou seja, a obrigatoriedade de não gastar mais que o previsto. Caso descumpra a norma, o reitor poderá ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ofício do MEC veda gastos com pessoal
De acordo com o ofício do MEC, as instituição devem “observar a legislação” ao promover “novos atos que aumentem as despesas com pessoal ativo e inativo”, incluindo “benefícios e encargos à servidores e empregados públicos” e “abster-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados”.

Isso ocorre em um cenário em que as universidades já passaram por dois contingenciamentos em 2019, além de pesquisadores enfrentarem cortes em bolsas de estudo que afetaram pesquisas e compras de insumos.
Além disso, o orçamento aprovado para o MEC em 2020 teve redução de 16%, se comparado ao ano anterior, fechando em R$ 103 bilhões – a proposta encaminhada ao Congresso pelo governo era ainda pior, com corte de 17%.

De acordo com o ofício do MEC, o projeto de lei orçamentária para a educação previa R$ 74,6 bilhões para as “programações condicionadas à aprovação legislativa”, mas foram aprovados R$ 71,9 bilhões – corte de R$ 2,7 bilhões.

Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo o especialista em finanças públicas, o advogado Gladimir Chiele, o ofício tira do MEC a responsabilidade de cobrir despesas futuras, com suplementação orçamentária. Caso algum reitor vá contra o ofício e contrate novos professores, quem responderá criminalmente dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal será o reitor. Entretanto, ele alerta que o MEC usa um dispositivo errado no ofício.

A medida afeta “frontalmente” a autonomia das universidades, afirma Gustavo Balduino, secretário-executivo da associação de reitores das universidades federais, a Andifes. (Janine Brasil / G1 Acre)