Após críticas, resolução que permite consulta e cirurgia a distância deve ser revisada pelo CFM

A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta a telemedicina e teleconsulta no Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 6, deve passar por uma ampla revisão nos próximos dois meses. A medida, que autoriza médicos brasileiros a realizar consultas on-line, telecirurgias e telediagnóstico, sofreu diversas críticas e observações por entidades médicas, como o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC).

O principal argumento dos que questionam diversos pontos da resolução diz é a possibilidade da autorização de dificultar diagnósticos corretos dos pacientes e aumentar o risco de vazamento de informações que deveriam ficar apenas entre médicos e as pessoas que buscam atendimento nas unidades de saúde. A resolução nº 2.227/18 autoriza médicos brasileiros a realizar consultas online, assim como telecirurgias e telediagnóstico, entre outras formas de atendimento à distância.

Leuda Davalos, presidente do CRM-AC, explica que a possibilidade de alteração foi aberta após uma reunião do CFM com os 27 presidentes de conselhos regionais de medicina no mesmo dia em que a resolução foi publicada. Segundo ela, a medida é polêmica e alguns pontos causam divergência entre os profissionais médicos, já que um dos artigos não estabelece a graduação em Medicina para os profissionais que estarão no local onde o paciente será consultado a distância.

“Quando ele [artigo da resolução] diz ‘profissionais da saúde’ não especifica se tem que ser médico. A gente precisa que a pessoa que estará na outra ponta [no local de atendimento que possui toda a infraestrutura tecnológica para se fazer o atendimento a distância] seja qualificada. Outro ponto é garantir o funcionamento efetivo dessa tecnologia em localidades com dificuldades de acesso pleno a internet e comunidades remotas, principalmente no interior”, enfatiza Leuda.

Para o CFM, a proposta abre “as portas à integralidade do Sistema Único e Saúde (SUS) para milhões de brasileiros, atualmente vítimas da negligência assistencial”, possibilitando acesso à saúde onde normalmente ela não chega, geralmente locais em que o Poder Público não consegue fixar médicos nas unidades. O Conselho também destaca que a telemedicina beneficiará da mesma forma grandes centros urbanos, ajudando a atender a grande demanda do sistema convencional, ocasionada pela migração de pacientes em busca de tratamento, e agilizando atendimentos.

Após a reunião com os 27 presidentes de conselhos regionais de medicina, a entidade federal aceitou a proposta de aperfeiçoamento da resolução pela classe médica. Em nota, o CFM afirmou que “concordou em receber dos CRMs, entidades médicas e da categoria propostas para o aperfeiçoamento da norma, as quais serão analisadas e poderão ser implementadas após deliberação do plenário”. Ainda de acordo com a instituição, o prazo para a autarquia receber as sugestões é de 60 dias. Após isso, elas serão analisadas e debatidas pelos membros do Conselho.

“Outro ponto é o funcionamento eficiente e seguro do sistema que será implantado. Precisamos resguardar ao máximo as informações dos pacientes, são dados preciosos que nunca devem vazar. Ela passa por esse momento de modificações para que seja aperfeiçoada ao máximo. Durante esses próximos 60 dias, médicos e entidades de todo o Brasil podem encaminhar sugestões para essa melhoria. Queremos garantir o bem estar dos pacientes”, enfatiza a presidente do CRM-AC.

Como funciona

A resolução estabelece que a telemedicina é o “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”, podendo ser realizada em tempo real (síncrona), ou off-line (assíncrona). Já a teleconsulta é o atendimento médico remoto, mediado por tecnologias, com médico e paciente localizados em diferentes espaços geográficos. A prática pode ser adotada tanto pelo SUS quanto pela rede privada.

A presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre explica que a medida determina que todos os pacientes passem por um atendimento presencial antes da teleconsulta. Ela seria adotada em caso de falta de especialista para um problema específico de saúde, como cardiológico por exemplo, no quadro médico do local. Apesar de apontar diversas vantagens que podem ser adquiridas, Leuda observa que a prática pode afastar o contato físico entre médico e paciente.

“Ao mesmo tempo em que a resolução pode ofertar um médico especialistas que não possa ter em Santa Rosa, por exemplo, ela também pode distanciar ainda mais a relação médico-paciente. Uma das nossas grandes preocupações é de que é muito importante que nós médicos possamos tocar no paciente, ouvir ele e olhá-lo. É por isso que ela vai passar por modificações, para evitar situações que podem prejudicar os pacientes, que são o centro do debate”, afirma a presidente do CRM-AC.

Outra determinação da medida publicada na semana passada é de que todos os atendimentos devem ser gravados e arquivados, com envio de um relatório ao paciente. Segundo o CFM, sempre deverá ser mantida a confidencialidade para se ter certeza de que não haverá vazamento das informações trocadas entre médico e paciente. Além disso, será necessária a concordância e autorização do paciente ou seu representante legal − “por meio de consentimento informado, livre e esclarecido, por escrito e assinado” – sobre a transmissão ou gravação das suas imagens e dados.

Questionada se há uma previsão para que a telemedicina e teleconsulta seja implantada no Sistema Único de Saúde do Acre, Leuda Davalos explica que as unidades de saúde da rede privada e as geridas pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), ou seja, as do Estado, depende do interesse do Poder Público e das empresas privadas do ramo. De acordo com ela, Conselho Regional de Medicina do estado será responsável apenas por fiscalizar o funcionamento do sistema pós-implantação.

A presidente do CRM-AC acrescenta que vários fóruns, seminários e congressos serão realizados por todo país durante os próximos 60 dias para suscitar um amplo debate sobre as divergências da resolução. Ela informa ainda que os médicos do Acre que desejarem encaminhar sugestões de aperfeiçoamento da medida já podem enviar as ideias por meio de um espaço reservado no site da entidade (www.crmac.org.br). “Essa resolução afeta profissionais e população, além de mostrar que nós médicos precisamos estar atentos as mudanças tecnológicas e profissionais”, finaliza.