Após dois dia de intensas discussões, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) decidiu adiar a votação da Lei Orçamentária Anual 2021 para a próxima terça-feira (22). O projeto estava para ser apreciado nas comissões da Casa e votado ainda nessa quinta (17), mas uma queda de energia atrasou o retorno da sessão virtual.

Por conta do avanço do horário e do volume de projetos para serem votados, os deputados decidiram adiar a sessão para próxima semana. Com isso, o recesso parlamentar, previsto para começar a partir da segunda-feira (21), também foi transferido para a quarta (23).

O líder do governo na Casa, deputado Gehlen Diniz (PP) informou que mais de 20 projetos seriam votados nessa quinta. No entanto, a Aleac afirmou que são, ao todo, 85 projetos para serem votados. Desses, mais de oito ainda devem passar pelas Comissões de Orçamentos e Finanças; de Constituição e Justiça e na de Serviço Público antes de irem para plenária.

Entre os que vão para as comissões ainda está a LOA e a Reforma Administrativa. Ainda segundo a Aleac, as comissões vão voltar a se reunir na segunda para apreciar, debater e votar os projetos de lei e na terça todos os documentos que tramitam na Casa vão ser encaminhados ao plenário e votados, finalizando assim os trabalhos do parlamento acreano em 2020.

LOA de 2019

Em 2019, os parlamentares aprovaram por 16 votos a 4, durante sessão extraordinária, a LOA para este ano no valor de R$ 6,6 bilhões em votação no plenário da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac).

Desse valor, R$ 284 milhões seriam destinados à saúde; R$ 357 milhões para a educação e R$ 78,4 milhões para segurança do estado.

No mês de julho, os deputados aprovaram, por unanimidade, em sessão antecipada, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que prevê um gasto de R$ 6,7 bilhões para o ano de 2021. A votação também ocorreu em sessão virtual da Aleac, devido à pandemia da Covid-19, e contou com a participação de 17 parlamentares.

A lei é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o ano. Ela serve de base para a Lei Orçamentária Anual

Reforma Administrativa

Caso seja aprovada, essa a segunda reforma administrativa do governo de Gladson Cameli. Em janeiro do ano passado, o governador eleito no Acre reduziu de 22 para 14 secretarias e excluiu mais de 1,5 mil cargos em sua reforma administrativa. Segundo ele, a ideia foi unificar secretarias que tratavam de áreas afins e reduzir gastos.

Além disso, Cameli também reduziu os órgãos da administração indireta, passando de 34 para 28. O impacto financeiro, segundo o novo governo, é uma economia de R$ 100 milhões por ano.

Entre as secretarias extintas estão a de Desenvolvimento Social (SEDS), de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), além da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPMulheres) e Habitação de Interesse Social (Sehab).

“A reforma para 2021 prevê uma redução de gastos, já que o governo está excedendo o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e já foi notificado para diminuir. Com esses cortes, vai poupar no orçamento 15% do que é gasto com cargos comissionados, o que representa em torno de R$ 1,5 milhão de economia. Mas tudo isso ainda vai ser definido, há muitas informações desencontradas ainda, temos que chegar no número exato de pessoas que serão atingidas”, afirmou o deputado Diniz.