A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa nos rios Juruá, Purus, Acre, Iaco e seus afluentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), por meio da Resolução nº 264/2025, assinada pela diretora-presidente da agência, Verônica Sánchez da Cruz Rios.

De acordo com o documento, a condição emergencial será válida até 31 de outubro, podendo ser prorrogada caso a estiagem persista ou suspensa se houver melhora significativa no nível dos rios.

Entre os objetivos da medida estão o monitoramento hidrológico, a avaliação dos impactos sobre os usos da água e a definição de medidas de mitigação. A resolução autoriza ainda entidades reguladoras e prestadores de serviços de saneamento a adotarem mecanismos tarifários de contingência para cobrir custos adicionais decorrentes da crise hídrica.

A ANA também poderá estabelecer regras excepcionais para o uso da água na região. A decisão orienta que os setores usuários coloquem em prática planos de contingência e adotem medidas especiais durante o período de escassez

Outro ponto destacado é a agilização de processos de declaração de situação de emergência ou calamidade por parte de estados e municípios, o que facilita o reconhecimento e apoio do governo federal por meio do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.