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Alexandre de Moraes diz que país é excessivo no foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse hoje (17) durante palestra que o país concentra o maior número de pessoas com foro privilegiado. “O Brasil é excessivo no foro privilegiado, é o país que tem o maior número de autoridades com foro privilegiado”. Em coletiva a jornalistas, o ministro, entretanto, não disse sua posição quanto ao assunto. “O STF vai analisar a questão dos limites da amplitude do foro privilegiado, então obviamente não posso falar do futuro, porque vou participar [da votação da ação]”.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse hoje (17) durante palestra que o país concentra o maior número de pessoas com foro privilegiado. “O Brasil é excessivo no foro privilegiado, é o país que tem o maior número de autoridades com foro privilegiado”. Em coletiva a jornalistas, o ministro, entretanto, não disse sua posição quanto ao assunto. “O STF vai analisar a questão dos limites da amplitude do foro privilegiado, então obviamente não posso falar do futuro, porque vou participar [da votação da ação]”.

O ministro explicou que o STF tinha duas regras, da atualidade e da contemporaneidade. “A regra da contemporaneidade o STF reinterpretando afastou e a regra da atualidade prevalece até hoje. E isto deve ser rediscutido nesta ação cujo relatório já foi colocado em pauta”.

Moraes participou do almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) que reuniu na tarde desta segunda-feira (17) centenas de empresários em um hotel em São Paulo. O ministro foi convidado para apresentar o tema “Segurança e Cidadania como Agentes de Transformação Socioeconômica”.

Com relação à descriminalização da maconha, o ministro também disse que não falaria sua opinião, mas defendeu que é necessária a reflexão sobre o assunto. “Independentemente de ser a favor ou contra, é importante solucionar o problema da criminalidade organizada, essa é a grande questão”.

Caixa dois

Questionado sobre a recente afirmação do ministro do STF Gilmar Mendes de que nem todo caixa dois é corrupção, Moraes disse concordar com o colega. “O caixa dois sem uma exigência, já configura o crime do Artigo 350 do Código Eleitoral, mas nem todo caixa dois é concurso do Artigo 350 e também corrupção, parece que foi isso que o ministro Gilmar disse, e eu concordo, porque são crimes diversos, você pode ter um caixa dois caracterizando o Artigo 350, e não caracterizando também corrupção, como você pode ter um caixa um, que não é crime, mas caracterizando a questão da corrupção e lavagem de dinheiro. Cada situação deve ser analisada distintamente.”

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Quanto ao julgamento da Operação Lava Jato, Moraes acredita que os ministros farão a análise de acordo com critérios técnicos. “Estamos falando da questão criminal, penal, onde não há uma discricionalidade de análise, como, por exemplo, há na questão de uma interpretação constitucional onde sempre há uma maior elasticidade de interpretação. Na questão penal, os fatos foram realizados ou não, por isso esse momento da investigação é muito importante, porque ou se comprova os fatos ou não se comprova, e a análise é puramente técnica”.

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