A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promulgou nesta segunda-feira (19) uma série de projetos de lei que buscam impulsionar o setor produtivo do estado. A assinatura dos projetos ocorreu durante uma coletiva de imprensa na sede da Aleac, conduzida pelo vice-presidente Pedro Longo e pelo 1º secretário Nicolau Júnior. A promulgação das leis teve o apoio do governador Gladson Cameli, que delegou à Aleac a responsabilidade de formalizar as medidas.

Entre as novas leis está a Lei Nº 4.395, que regulamenta a compensação ambiental e a reposição florestal no Acre, além de atualizar o zoneamento ecológico e econômico do estado. Outra medida, a Lei Nº 4.396, autoriza o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) a conceder direitos de uso sobre áreas das Florestas Públicas Estaduais, facilitando a regularização fundiária. A terceira, a Lei Nº 4.397, revisa a política ambiental do estado.

Pedro Longo destacou o trabalho conjunto entre a Aleac, os órgãos ambientais e os setores produtivos na formulação das leis. “Essas leis não resolvem todos os desafios, mas são um passo significativo para facilitar o trabalho de quem produz e gera empregos no Acre,” afirmou.

Nicolau Júnior reforçou a importância de equilibrar a preservação ambiental com o apoio ao setor produtivo. “Precisamos garantir que nossa indústria e agricultura tenham condições de crescer, respeitando o meio ambiente,” disse.

O presidente da Federação das Indústrias elogiou a iniciativa, classificando-a como um ato de coragem do governo e um reflexo de uma década de avanços no licenciamento ambiental e nos investimentos no setor.